O Presídio Regional de Montes Claros (PRMC) irá receber até meados de setembro 90 câmeras para vigilância interna adquiridas com verba de penas de prestação pecuniária. Foram investidos aproximadamente R$ 160 mil na instalação desses equipamentos, e dez agentes penitenciários já estão sendo treinados para se revezarem no monitoramento, que acontece 24 horas por dia.
As câmeras foram instaladas na área das celas, no setor administrativo, de triagem, no ambulatório, na portaria, no setor de revista e na muralha, que irá captar as imagens do entorno do presídio.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros, Geraldo Andersen de Quadros, diz que o projeto do novo circuito fechado de televisão do presídio foi aprovado no edital do ano passado.
“É responsabilidade da Vara de Execuções prezar pela segurança e integridade de servidores e custodiados, e acredito que essas câmeras irão contribuir para garantir a disciplina e o bem-estar de todos dentro da unidade”, afirma.
O magistrado disse que essa é apenas uma das melhorias que serão feitas no sistema prisional de Montes Claros. Ele prevê que no próximo edital seja aprovada a liberação de recursos para a instalação de um escâner corporal e bloqueadores de celular. Com os próximos editais, ele espera poder executar medidas de ressocialização e remição de pena.
Penas pecuniárias
As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso das transações penais, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo, ou a partir de sentenças condenatórias.
Os recursos das penas pecuniárias podem financiar projetos com finalidade social apresentados por entidades públicas ou privadas previamente cadastradas ou atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação ou à saúde, a critério dos juízos de execução penal de cada comarca, que são as unidades gestoras de tais recursos.
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