Além de apresentar o Sistema Eletrônica de Execução Unificado (SEEU) à comunidade de Governador Valadares, e assumir o compromisso em estender o sistema para as outras comarcas, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, aproveitou a passagem por Governador Valadares, em 29 de agosto, para se reunir com os magistrados e servidores e conhecer a pauta de reinvindicações da comarca.
Durante o encontro com autoridades e comunidade no Tribunal do Júri da comarca, na tarde de ontem, o presidente, acompanhado do corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, anunciou também o compromisso de sua administração em atender o pedido de melhoria das instalações do fórum da comarca. Ciente dos empecilhos que obstruíram o projeto anterior de construção e transferência da sede do Judiciário local para um terreno doado, fora do centro da cidade, o presidente defendeu, perante a prefeita Elisa Costa, sugestão de solução do problema apresentada pela direção do foro de Governador Valadares.
A nova proposta prevê a reforma e ampliação do atual prédio do fórum e leva em conta que as condições de funcionamento do Judiciário com o Processo Judicial eletrônico (PJe) contribuem para que os prédios possam ser mais simples e menores, uma vez que os espaços físicos podem ser reduzidos. O presidente tem a expectativa de que a equipe técnica do TJMG se reúna com a equipe técnica do município para estudar a viabilidade da ampliação do prédio.
O presidente se reuniu também com os servidores e magistrados e reafirmou o compromisso do diálogo assumido por ocasião de sua posse. Ele demonstrou preocupação em manter em dia a folha de pagamento diante da situação dificuldade financeira enfrentada por todos os tribunais do país, inclusive o mineiro. O magistrado anunciou que está em estudo a concessão de benefícios que não tenham impacto no orçamento da folha de pagamento, como auxilio saúde, por exemplo, mas que só podem ser implementados se estiverem de acordo com as previsões legais e orçamentárias.
O presidente destacou que "com o orçamento deficitário e a crise impactando o sistema de justiça brasileiro" é imperioso administrar com responsabilidade e criatividade. Para ele, inovações como o Seeu devem inspirar o Judiciário e demais entes públicos.
Samarco
O presidente Herbert Carneiro revelou, ainda, que se preocupa muito, atualmente, com a grande pressão que o Judiciário da Comarca sofre, motivada por um número crescente e alarmante de ações individuais de indenização contra a minerador Samarco. Ele revelou que a empresa, em consequência das ações motivadas pelo acidente em Mariana, passou a ser considerada uma das grandes litigantes do país.
O Juizado Especial já contabiliza mais de 24 mil processos contra a mineradora, o que motivou a autorização de aumento emergencial de computadores e servidores, mas essas medidas não serão suficientes para aliviar a pressão gerada pela vasta quantidade de processos.
Por essa razão, a presidência do TJMG buscará parcerias com o município, a Defensoria Pública e o Ministério Público para, em nome do interesse público, encontrar instrumentos e meios de enfrentar essas situações, incentivado iniciativas de composição judicial e propondo ações coletivas que possibilitem a redução do número de ações individuais contra a Samarco.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
