O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, compareceu, nesta sexta-feira (28/8), à celebração do aniversário de 100 anos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e à outorga do título de doutora honoris causa à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha. O evento, no auditório do Espaço Acadêmico-Cultural Fernando Sabino, foi transmitido pelo canal da UFV no YouTube.
Também estiveram presentes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; o vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral, desembargador Sálvio Chaves; o reitor da UFV, Demetrius David da Silva; a vice-reitora, Rejane Nascentes; o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité e auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MG, Júlio Ferreira de Andrade, natural de Viçosa.
Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia rememorou episódios de sua experiência estudantil, em parte cumprida em meio à Ditadura Militar (1964-1985). Ela se disse gratificada, envaidecida e sensibilizada pelo reconhecimento por parte da UFV.
A magistrada abordou a vocação municipalista do Brasil e a afinidade que a população tem com sua cidade de origem, a responsabilidade das universidades na transformação social, a importância da educação para o desenvolvimento do País, a acolhida prudente e humanizadora que se deve dar às tecnologias e o compromisso com o sistema eleitoral e jurídico:
“A pergunta que nós, estudantes, professores e profissionais do Direito no Brasil e integrantes de qualquer órgão educacional, principalmente as instituições de ensino superior, devemos nos fazer é: conseguimos construir uma sociedade verdadeiramente democrática? A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio fundamental a dignidade humana. Nós todos temos o compromisso e, principalmente, a responsabilidade de construirmos este País. O preâmbulo da nossa Constituição cita como valores supremos a fraternidade, o pluralismo e a ausência de quaisquer preconceitos. Um País que mata uma de suas mulheres a cada cinco horas e no qual a cada ano temos 84 milhões de ocorrências violentas, desde ameaças a crimes mais graves, não é uma sociedade democrática.”
A ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também citou magistrados presentes com os quais mantém contato permanente e laços de amizade: o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que foi juiz auxiliar no STF e secretário-geral do TSE, nos mandatos da magistrada nas duas cortes superiores; e o juiz Júlio Andrade.
O presidente Vicente de Oliveira Silva ressaltou a atuação destacada da UFV nas áreas de pesquisa, ensino e extensão, e a contribuição expressiva na formação de gerações de profissionais:
“Estendo minhas saudações a cada uma das pessoas que fazem parte da história dessa instituição, que tanto nos orgulha.”
Ele expressou sua gratidão à ministra Cármen Lúcia, “jurista e professora devotada”, por sua “brilhante carreira”:
“A ministra Cármen Lúcia tem uma ligação próxima com o meio universitário e empreende continuamente esforços em prol da construção de uma sociedade mais igualitária, humana e próspera para todos e todas. Não precisou encerrar sua jornada para demonstrar seu empenho pessoal com o coletivo. Acompanhamos sua trajetória comprometida com o bem comum, com o interesse público, com a garantia dos direitos humanos e com a democracia. Somos testemunhas de seu amor desmesurado pelo Brasil.”
O presidente do TJMG também ressaltou o compromisso da ministra com a pauta da igualdade de gênero:
“A magistrada idealizou, em 2015, a campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’. Desde então, todos os anos, essa mobilização nacional impulsiona os tribunais do País a darem mais efetividade à Lei Maria da Penha, conclamando todos nós a abraçarmos, com a urgência necessária, o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.”
A cerimônia da UFV prossegue na parte da tarde, com homenagens a membros da instituição e servidores da ativa, aposentados e terceirizados, lançamento de livro e revista do centenário, com datas e fatos marcantes da UFV, e inauguração de Monumento Comemorativo. Os festejos se estendem até domingo (30/8), com exposição gastronômica e shows musicais.
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