Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Presidente Herbert Carneiro se reúne com Polícia Civil

Encontro abordou procedimentos para lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO)


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Na tarde desta quarta-feira, 15 de março, o desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu o chefe de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral João Octacílio Silva Neto, e o chefe adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, Raimundo Nonato Gonçalves e os membros do Conselho Superior da corporação. Estava presente, ainda, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

 

O assunto da reunião foram ajustes para definir novos protocolos para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

 

O TCO é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa.

 

Leia notícia sobre a reunião com a Polícia Militar de Minas Gerais.

 

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