O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, visitaram, nesta sexta-feira (17/10), a Secretaria Integrada do Juiz das Garantias e Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte, na rua Diamantina, nº 770, no bairro Lagoinha, região Noroeste da Capital.
O presidente e o corregedor, juntamente com uma comitiva de desembargadores, juízes e servidores, foram recebidos pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Fernandes, e por magistrados da unidade.
Eles conheceram o novo modelo administrativo que unificou as secretarias das 1ª e 2ª Varas das Garantias e da Secretaria de Audiências de Custódia da Capital. Nesse formato, foram centralizados e uniformizados os trabalhos das varas envolvidas, impulsionando a tramitação dos processos por meio de um regime de cooperação. A Secretaria Integrada adota práticas modernas de gestão, como uso de sistemas eletrônicos.
Detalhes sobre a estrutura do Sistema Integrado de Atendimento à Pessoa Custodiada também foram destacados para a comitiva. Especialmente, as tratativas de um convênio que está sendo firmado entre o TJMG e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para inserir a rede de saúde na entrada da audiência de custódia para acompanhar o paciente psiquiátrico desde o primeiro momento, quando houver necessidade, inclusive nos finais de semana.
Outro exemplo foi o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), que, ano passado, foi um dos 10 finalistas do Prêmio de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria "Inovação na prestação de serviços judiciais", e recebeu menção honrosa durante a premiação. A equipe multiprofissional do Apec efetua atendimento social antes e depois da audiência para pessoas que recebem concessão de liberdade provisória, sem ou com medidas cautelares, prisão domiciliar ou relaxamento da prisão.
A intenção da Apec é oferecer um amparo específico voltado para a não reincidência, que vai desde a oferta de roupas e calçados para a saída digna do sistema, ao encaminhamento a serviços especializados, como o Programa de Atenção Judicial ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, dentre outros oferecidos em parceria com instituições, como o Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas de Belo Horizonte (Cersam-BH) e o comparecimento à Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa).
O presidente Corrêa Junior elogiou os resultados apresentados e reafirmou o potencial dos projetos para dar resposta à sociedade, visando equalizar a distribuição da força de trabalho e otimizando, por exemplo, a gestão administrativa entre as unidades judiciárias.
"Temos consciência que ainda não é o formato ideal, mas estamos no caminho para evoluir. É o momento de refletir, por exemplo, sobre os avanços e os desafios da implantação dos Juízos de Garantia, iniciativa fundamental para o fortalecimento das garantias constitucionais."
O corregedor Estevão Lucchesi salientou que a Corregedoria acompanha de perto, por exemplo, a unificação do Juiz das Garantias e da Audiência de Custódia. Ele afirmou que está otimista em relação à nova maneira de atuação:
"Ela foi fundamentada em instrumentos, princípios constitucionais e metas estratégicas do TJMG, como a que prevê desburocratização, modernização e simplificação, visando a eficiência pública."
A comitiva também recebeu informações sobre as audiências de custódia, que chegam a 50 por dia, em média, e sobre o projeto "Posso Ajudar?", instituído na Justiça de 1ª Instância de BH, por meio da proposta de atendimento desburocratizado, humanizado e simplificado.
A iniciativa conta com uma equipe de facilitadores de atendimento que prestam informações qualificadas sobre serviços da Justiça aos usuários, assim como informações básicas atinentes aos serviços prestados por outros órgãos públicos. No prédio das audiências de custódia, o "Posso Ajudar" propicia um atendimento mais humanizado, principalmente aos jurisdicionados e aos familiares em situação de vulnerabilidade social.
A superintendente do NV/TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, destacou "a importância de dar atenção adequada ao custodiado portador de sofrimento psiquiátrico para evitar futuros encarceramentos desnecessários".
Já a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez, agradeceu ao presidente da Corte mineira por ter acolhido o pedido de implantação do projeto de atenção ao custodiado paciente portador de sofrimento mental na Secretaria de Audiências de Custódia (Seac). Ela parabenizou ainda pela implantação da "Secretaria Integrada, que conheci há mais de 20 anos no Tribunal de Haia".
Outro destaque na visita foi a inauguração da Unidade de Segurança Preventiva da Guarda Civil Municipal (GCM) de Belo Horizonte na sede da Seac, fruto de uma parceria entre o TJMG e a Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. A medida tem favorecido a segurança no entorno da unidade e a tranquilidade de servidores e da população em geral.
Também estiveram presentes na visita o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os juízes auxiliares da Corregedoria Andrea Cristina de Miranda Costa e Guilherme Lima Nogueira da Silva; e os juízes Bruno Silva Ribeiro, Diego Gomez Lourenço, Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, Leonardo Damasceno, Rafael Niepce Pimentel e Thiago Campos.
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