O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta segunda-feira (12/6) de uma reunião para apresentação do balanço da Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) da Comarca de Belo Horizonte. O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o juiz Fernando Lamego Sleumer, que atua na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Cível, apresentaram ao presidente como funciona a iniciativa e um exemplo de relatório criado pela CPP.
O balanço da atuação da CPP foi previamente apresentado ao corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na semana passada.
A Central de Pesquisa Patrimonial da Comarca de Belo Horizonte foi instalada em fevereiro deste ano como um projeto-piloto, com a finalidade de solucionar e gerar a extinção ou o sobrestamento de diversas ações em fase de cumprimento de sentença, evitando o retrabalho e aumentando a eficiência das pesquisas. A CPP funciona ligada à Centrase, mas não realiza atos de constrição.
Sua função é agilizar, centralizar e tornar mais eficiente a pesquisa patrimonial e minimizar o retrabalho de pesquisas sucessivas e idênticas acerca da situação patrimonial do mesmo devedor, por exemplo. Atualmente, a CPP reúne capacidade de elaboração de um relatório detalhado, a partir de pesquisa nos seguintes sistemas disponíveis: Sisbajud (CNJ) endereço; Renajud (Denatran); Infojud (Receita Federal Ecf e DOI); Sniper (CNJ); SerasaJud (Serasa Experian); SRM Jucemg; CRI/MG; Censec e PJe.
“Essa Central de Pesquisa Patrimonial é de suma importância. A fase final de um processo é a sua execução e existem inúmeros entraves para encontrar o patrimônio dos devedores. Essa central fará uma triagem e uma pesquisa em múltiplos locais para verificar se esse devedor é sócio em outra empresa, se desviou patrimônio ou se ocultou informação. Ou seja, dará uma efetividade muito maior do que existe hoje. A Centrase está impactada com mais de 40 mil processos e esse projeto vai ajudar a destravar essa vara, viabilizando a melhor prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do TJMG, José Arthur Filho.
O desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior reafirmou que a CPP nasceu com um objetivo de realizar as buscas patrimoniais de forma racionalizada e unificada, mas é hora de ampliar a atuação. “Nossa CPP começou como um projeto-piloto em Belo Horizonte, abrangendo a Centrase Cível. Depois, esses relatórios serão divulgados para todas as varas e comarcas onde esses devedores também figuram como parte em processos. Buscamos, com isso, a efetividade da prestação jurisdicional, fazendo com que os devedores que têm bens para suportar o pagamento das dívidas sejam atingidos com maior rapidez, em benefício do credor", disse o corregedor.
Ele ressaltou que a pesquisa também favorece a chegada de informação com maior agilidade daqueles devedores que não possuem patrimônio, de forma que o processo seja suspenso. "Queremos agora evoluir de um projeto-piloto para um projeto perene e contínuo do Tribunal e ampliar também as varas e comarcas que vão receber essas informações”, informou Luiz Carlos Corrêa Junior.
Impacto positivo
Até o momento, segundo o juiz Fernando Lamego Sleumer, os resultados refletiram em uma redução de tarefas repetitivas na Secretaria e Gabinete da Centrase. Foi possível eliminar pesquisas infrutíferas e reduzir o número de despachos, em virtude do menor número de processos a serem analisados. Para o jurisdicionado, o resultado é a otimização da busca pela satisfação do crédito exequendo ou abdicação do processo pela total insolvência do executado. O juiz disse ainda que, para o TJMG, isso significa redução no tempo de tramitação processual, aumento da produtividade de magistrados e servidores, redução do acervo e uma prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e menos onerosa.
Participaram também da reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; os juízes auxiliares da Presidência Thiago Colnago Cabral e Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante; o diretor do Foro da capital, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o titular da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte e representante dos juízes das varas cíveis, juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a coordenadora de gabinete da direção do Foro de Belo Horizonte, Vanessa Costa; e a gestora do Centro de Inteligência do TJMG, Beatriz Pereira.
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