O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu, nesta segunda-feira (26/4), reunião que abordou as ações coletivas envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015.
Participaram do encontro, realizado de modo semipresencial, o 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho; o juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende; a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura; o juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Nicolau Lupianhes Neto; o procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o procurador-geral de justiça adjunto do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes; o juiz da 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior; e o desembargador aposentado e administrador judicial Dídimo Inocêncio de Paula.
Conciliação
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Samarco, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo procuram uma maneira de viabilizar um acordo por meio da conciliação. “Eles vieram pedir apoio do Tribunal de Justiça de Minas, que recentemente mediou um acordo histórico de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.”
Esse acordo histórico e com repercussão internacional, no valor de cerca R$ 37 bilhões — o maior já realizado no Brasil e também na América Latina —, entre a Vale S.A., o Estado e as instituições públicas foi homologado em fevereiro deste ano, em audiência mediada pelo TJMG.
O presidente Gilson Soares Lemes fez a abertura da reunião e passou a palavra para cada um dos participantes. Ele informou que foi encaminhado ao Cejusc de 2º Grau, pela 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, requerimento sobre o pedido de extinção da Fundação Renova, entidade criada para reparar vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana.
“Esse pedido de extinção da Fundação Renova, que foi aportado na 5ª Vara Cível de Belo Horizonte e encaminhado ao Cejusc de 2º Grau, será mediado pelo TJMG, que irá buscar uma solução mais célere para o conflito”, disse o presidente Gilson Lemes.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, enfatizou que o Cejusc de 2º Grau vai chamar as partes envolvidas no pedido de extinção da Fundação Renova para a mesa de negociação. “É preciso reunir todos os atores envolvidos no conflito para definir estratégias que possibilitam a conciliação”, disse.
A barragem de Fundão, controlada pela Samarco Mineração, em conjunto com a Vale S.A. e BHP Billiton, se rompeu em 2015, despejando no meio ambiente cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e poluindo a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no Estado do Espírito Santo.
CNJ
A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, disse que acompanha os casos judiciais mais complexos registrados no Brasil, como o de Mariana. “Temos conhecimento de que pelo menos 90 mil ações individuais e coletivas sobre o rompimento da barragem em Mariana tramitam na Justiça do País. Temos uma perspectiva de promover um diálogo entre as partes, sem interferir na independência dos poderes.”
Ela afirmou que o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e as Defensorias Públicas estadual e federal vão elaborar um documento que será enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com os principais pontos de convergência e divergência, envolvendo o desastre de Mariana.
“O objetivo é organizar uma proposta conjunta, com um plano de ação governamental, apresentando um cronograma com as principais medidas a serem executadas pelas partes envolvidas, ou seja, uma solução mais rápida para o conflito”, disse a conselheira.
Acordo exemplar
O procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, lembrou que o acordo mediado pelo TJMG, envolvendo o rompimento da barragem em Brumadinho, foi exemplo para todo o País.
“A homologação do acordo de Brumadinho abriu nossos horizontes para que outras conciliações sejam também buscadas. Há um interesse de todos em uma nova repactuação no caso de Mariana”, disse Jarbas Soares Júnior.
O juiz da 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior, destacou que “a negociação que envolve o rompimento da barragem em Mariana é mais complexa que a de Brumadinho, pois envolve três empresas — Samarco, Vale e BHP Billiton —, o que dificulta o consenso”.
Segundo ele, passados seis anos da tragédia de Mariana, “queremos construir uma solução conjunta, caminhar para algo mais definitivo, com ações concretas de reparação dos danos”.
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