O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta segunda-feira (27/11), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
Participaram do encontro a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; o desembargador Fernando Armando Ribeiro, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, representando o presidente, desembargador Rúbio Paulino Coelho; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
A reunião foi para tratar, entre outros assuntos, sobre o Programa Justiça 4.0, que disponibiliza novas tecnologias e inteligência artificial, impulsionando a transformação digital do Judiciário. Um das metas é a integração plena dos Tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e a qualificação dos dados transmitidos ao Codex (plataforma de extração de dados e informações processuais).
O ministro Barroso ressaltou a importância do encontro com os presidentes dos tribunais mineiros. "Falamos sobre vários temas, como o exame nacional da magistratura, e demos ênfase a dois gargalos da justiça brasileira, a execução fiscal e as ações contra o INSS. Também conversamos sobre o respeito às opções dos tribunais para adotarem o sistema de processamento eletrônico que preferirem", disse .
Sobre esse ponto, o ministro disse que o que se está tentando criar é uma interface única para todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro. "O pedido que fiz ao presidente do tribunal estadual mineiro e à presidente do TRF6 foi de adesão à integração ao programa digital do Poder Judiciário, que nós queremos criar. Essa interface única é uma grande base de dados que se chama Codex, mas ela precisa ser integrada e alimentada por todos os tribunais, o que que vai ser um avanço muito importante na digitalização da justiça brasileira", acrescentou.
Cartilha
Após a reunião, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento da Cartilha Equidade Racial, realizados pela Escola de Magistratura do TRF6. A presidente do TRF6, desembargadora federal Monica Sifuentes, saudou os presentes e disse que o evento marcou "o compromisso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, assumido desde o inicio da sua implantação, com as políticas públicas sociais de gênero e raça".
O ministro Barroso elogiou a iniciativa e afirmou que é militante da causa de longa data, desde o tempo em que atuou como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro. "Sou defensor da equidade racial e considero esse um dos temas definidores da sociedade brasileira neste momento", disse.
Em seguida, houve palestras do juiz federal Grigório Carlos dos Santos; juiz federal Paulo Alkimin Costa Jr; a doutoranda e mestre da UFMG Sabrina de Paula Braga; e o doutor e mestre pela PUC Klwonghi Bizawu,
A cartilha, com 28 páginas, apresenta um histórico com linha do tempo de normativas que enfrentam a desigualdade racial; conceitos; principais tipos de práticas racistas; informações sobre o Pacto Nacional pela Equidade Racial, entre outros.
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