O presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Herbert Carneiro, conduziu na tarde de hoje, 13 de março, a segunda reunião do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais. O magistrado preside o grupo, que é composto por mais onze instituições parceiras e visa à idealização e viabilização de políticas de justiça criminal efetivas.
A pauta tratou de assuntos como o início da tramitação direta de inquéritos policiais, realização de pautas extras de júris na comarca de Governador Valadares, a atuação do Julgar com prolação de sentença em mais de 20 comarcas. A previsão é de 8 mil sentenças até junho de 2017.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, apresentou números recentes do cadastramento de processos de execução criminal no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) que ultrapassam mais de 15.300 processos envolvendo pessoas cumprindo pena em 11 comarcas. O presidente informou aos presentes que o SEEU será implantado na comarca de Igarapé a partir do próximo dia 13 de março.
Em relação a esse sistema, há previsão de que resultados imediatos sejam alcançados com a identificação automática de benefícios não constatados imediatamente no andamento dos processos no meio físico. Há previsão de que mais quatro comarcas acelerem a implantação do SEEU, além de Igarapé.
Cooperação
O Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais foi instituído pela Portaria Conjunta 01/2016 e congrega o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Governo do Estado, por meio de suas Secretarias de Administração Prisional e de Segurança Pública, as Polícias Civil, Militar e Federal Rodoviária Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Sua finalidade é concretizar iniciativas que assegurem maior eficiência à ação do Estado no sentido de reduzir os índices de violência, abrangendo desde o policiamento ostensivo e investigativo até a fiscalização do cumprimento de sentenças condenatórias, incluída a reintegração social do egresso desse sistema penal.
São atribuições do Comitê: combater a criminalidade, especialmente em relação aos agentes reincidentes, acelerar e aprimorar os diversos procedimentos relacionados à justiça criminal, diminuir a superlotação em estabelecimentos prisionais e reduzir os índices de encarceramento provisório.
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