O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, prorrogou, por mais 30 dias, a suspensão do dever de sentenciados de comparecer à Justiça, de acordo com a Portaria nº 2.288/2021. A suspensão se deve às regras e protocolos de prevenção de contágio da covid-19.
A prorrogação atinge condenados em livramento condicional e prisão domiciliar não monitorada ou que tiveram a suspensão condicional do processo e são obrigados, por determinação judicial, a se apresentarem periodicamente no Fórum Lafayette, em BH.
A secretaria da VEP vai disponibilizar, em escala mínima, das 11h às 17h, atendimento presencial e por telefone para alguns casos especiais, como processos envolvendo acautelados em estabelecimentos prisionais ou em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, pelos telefones (31) 3330-2203 e 3330-2765.
Interessados em solucionar assuntos relacionados a pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, limitação de finais de semana ou acordos de não persecução penal podem entrar em contato pelos telefones 3330-2083 e 3330-2809.
Para temas relacionados a prisão domiciliar não monitorada, livramento condicional e suspensão condicional da pena, ficam disponibilizados os contatos 3330-2790, 3330-2791 e 3330-2793.
Para medidas de segurança ou outros assuntos, ficam disponíveis os telefones 3330-4362 ou WhatsApp (31) 98423-2877. A secretaria também oferece os contatos por e-mail vecbh@tjmg.jus.br. O gabinete do juiz da VEP atende pelo e-mail gabinete.vecbh@gmail.com e pelos telefones 3330-2205 e 3330-2045.
É possível também receber atendimento por meio do Balcão Virtual pelo endereço https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/balcao-virtual/ ou pelo link https://balcao-virtual.tjmg.jus.br/vecbh.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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