A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deram mais um passo na busca de uma solução para o problema das terras denominadas Fazenda São João e Desbarrancado e Fazenda Novo Mundo, em Betim, na Região Metropolitana, ocupado por indígenas da etnia Warao. O povo é originário da Venezuela e está no local desde setembro de 2023 (entenda mais abaixo).
Em reunião realizada nesta terça-feira (22/7) com as lideranças do movimento, ficou acertado um prazo de 10 dias para avaliar a transferência das pessoas para uma área localizada em Conselheiro Lafaiete, na região central de Minas Gerais.
"Os indígenas venezuelanos já visitaram o terreno ofertado, mas, inicialmente, acharam o espaço oferecido à FUNAI sem as condições ideais para receber as quase 40 famílias que atualmente estão na ocupação em Betim. A alternativa buscada é a liberação de um novo espaço na área ofertada e a busca de terrenos alternativos que vêm sendo procurados pela FUNAI com o apoio da CSCF do TJMG".
A reunião faz parte da ação de reintegração de posse, movida pelos proprietários do terreno ocupado, que tramitou na Comarca de Betim, passou pela 2ª Instância, mas foi paralisada para uma tentativa de acordo entre as partes. Caso o acordo não seja homologado, a ação deverá voltar à 1ª Instância para novo julgamento. Em ambas as instâncias, a decisão dos magistrados foi pela reintegração de posse e retirada dos ocupantes do local.
Vulnerabilidade
O coordenador executivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque, disse na reunião que a questão do novo terreno deve ser avaliada com calma.
"Conversem entre si para que a melhor decisão seja tomada. O importante neste momento é que todos estejam unidos em prol do povo de vocês”, sugeriu o magistrado aos representantes do povo Warao.
O cacique Andy, uma das lideranças, ponderou que o local deve possibilitar acesso a direitos básicos.
“Nós precisamos de um local que possa nos oferecer, além de educação, saúde e segurança para nossas famílias, condições para que o povo Warao mantenha sua cultura e tradição“, disse ele.
Além do desembargador Leopoldo Mameluque, estiveram presentes no encontro a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que foi coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a desembargadora Ângela Rodrigues, que responde pelo processo relativo aos brasileiros que ocuparam a área em Betim.
Após a reunião, os magistrados visitaram o terreno onde vivem os indígenas venezuelanos. Eles encontraram tendas de lona improvisadas, falta de rede hidráulica e de esgoto, além de insegurança alimentar, principalmente em crianças.
A reunião também contou com o apoio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria Especial de Saúde Indígena e da Prefeitura de Betim.
O impasse
Em setembro de 2023, parte da área foi ocupada por um grupo de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A ação foi logo seguida pelos indígenas venezuelanos que se encontravam na região. Em poucos meses, outras famílias do povo Warao se instalaram no local.
"No decorrer do processo, vislumbra-se a possibilidade de um acordo entre os proprietários do terreno com os ocupantes. O acordo está sendo discutido de forma separada com os povos indígenas e com os não indígenas", explica o magistrado.
Os indígenas que integram o povo Warao são oriundos do Delta do Rio Orinoco, que deságua no Oceano Atlântico, litoral venezuelano, próximo à fronteira com a Guiana. A imigração deles para a Região Metropolitana de Belo Horizonte aumentou em 2021, durante a pandemia de Covid-19.
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