Na Comarca de Porteirinha, no Norte de Minas, o programa Justiça em Rede contra a Violência Doméstica, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representou a oferta de um amparo inédito na região. Graças a isso, a população da vasta extensão da comarca, que abarca os municípios de Porteirinha, Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, ganhou fôlego para combater a desigualdade e os crimes contra a mulher.

O diretor do foro, juiz Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, diz que a preocupação do Judiciário local em atuar nessa frente surgiu da percepção do número de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. “Fizemos um levantamento do nosso acervo — que na época era totalmente físico — e constatamos que, de cada dez processos, sete eram relativos a violência doméstica. É algo assustador”, diz.

No entanto, o magistrado detectou também que a efetividade da resposta jurisdicional poderia aumentar, sobretudo no âmbito criminal. “Isso era um problema social, mas também jurídico, uma bola de neve. Havia um esforço enorme das instituições, desde a chegada da Polícia Militar, passando pela Delegacia e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), até finalizar no Judiciário, com um volume robusto de processos, que acabava emperrando a própria atuação desses órgãos”, recorda.

Isso motivou o juiz a contatar a desembargadora Ana Paula Caixeta, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, para estruturar a rede de proteção e enfrentamento. “Só assim poderíamos combater esse fenômeno”, relata.

As orientações da Coordenadoria impulsionaram o trabalho com parceiros. Um projeto-piloto com a Prefeitura de Porteirinha foi elaborado, e houve reuniões com as assistentes sociais e psicólogos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Todos estão muito preocupados com a questão da violência doméstica. Como o lançamento do projeto coincidiu com a pandemia, não conseguimos criar grupos de apoio. Mas agora, com a amenização da situação sanitária, queremos entrar em contato com o pessoal da saúde e com associações e a sociedade civil para eles nos ajudarem nisso”, afirma o juiz.

Diálogo

Segundo o diretor do foro de Porteirinha, foi importante a realização de reuniões para compartilhar informações e fortalecer o diálogo. “Levei os servidores do Fórum que atuam na área da Lei Maria da Penha, especialmente os da secretaria criminal, para uma palestra com os encarregados da viatura que faz esse tipo de trabalho. A dupla de policiais militares, um homem e uma mulher, esclareceu como se dá a abordagem, como é feito o acompanhamento pela corporação. Isso foi muito produtivo, porque os servidores desconheciam muitos aspectos dessa atuação, e o fluxograma tem que ser ágil”, argumenta.

O juiz Rodrigo Colosimo avalia que essa atividade incentivou a equipe a pensar como o Fórum poderia apoiar a abordagem da PM. “Pretendemos agora estender esse diálogo com a Prefeitura, a Polícia Civil e o Ministério Público. Além disso, estamos tentando, com a participação da Comsiv, aumentar o acesso da mulher que é alvo de agressões. Sentimos, ainda mais em decorrência da pandemia e considerando a realidade da nossa comarca, que é muito rural, de grandes distâncias, a necessidade de encontrar mecanismos para a vítima de violência se comunicar sem que ela precise sair de casa e sem que os maridos desconfiem e criem obstáculos”, afirma.

De acordo com o juiz, há avanços, mas ainda persistem desafios. “Estamos tentando criar um mecanismo para que a própria vítima consiga reportar que está sofrendo violência doméstica e correndo perigo sem deixar o lar, e assim as autoridades consigam iniciar o procedimento de medidas protetivas.”

Parceiros

O comandante da Polícia Militar, capitão Guilherme Rodrigues Santos, destacou que um dos elementos mais importantes dessa luta foi a inibição de incidentes. “Em Porteirinha, as instituições atuam de maneira integrada, na prevenção da violência doméstica, principalmente para proteger a vida e a integridade da mulher. Com base em índices e no trabalho da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, sabemos que infelizmente essas ocorrências são numerosas. Por outro lado, a prevenção desses crimes é capaz de melhorar toda uma cadeia de serviços prestados à sociedade, assegurando mais profissionais disponíveis para o policiamento ostensivo, menos demanda investigativa e menos processos judiciais. A união de esforços — Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Executivo Municipal, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Secretaria Municipal de Saúde — é fundamental para o combate à violência doméstica”, defende.

O promotor de justiça Renan Levenhagen Pelegrini diz que “prevenção e educação são as chaves para enfrentar a hiperpandemia de violência doméstica que grassa no território da comarca”. “A repressão é necessária, mas não é suficiente. É preciso atuar repressivamente sobre os fatos já ocorridos. Mas deve-se ir além, evitando que se repitam. Para isso, é necessário trabalhar a mudança de mentalidade dos ofensores, muito representativa ainda de um violento machismo estrutural inveterado, e empoderar as mulheres. Esses objetivos somente poderão ser alcançados por meio de políticas públicas. É trabalho de médio e longo prazos. A boa nova é que, aqui, isso já começou”, avalia.

Para o delegado André Nunes Barbosa Brandão, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o momento atual é bastante delicado, porque exige o confronto com hábitos e mentalidades arraigadas. “Percebe-se a existência de uma violência cultural, fruto de um machismo exacerbado que toma conta das relações, atingindo todas as classes. No Norte de Minas Gerais, em pouco tempo atuando como delegado da Polícia Civil, pude observar isso, bem como o fato de que o móvel da violência perpetrada contra a mulher é principalmente a bebida alcóolica. A rede integrada de proteção entre TJMG, PCMG, MPMG, PMMG e outras instituições é extremamente relevante para o debate e a concretização de propostas que visem a erradicar ou diminuir essa forma de violação dos direitos humanos das mulheres. O atuar integrado dos órgãos é medida salutar para a solução e o contorno dessa crise secular, uma vez que há um apoio simultâneo entre as instituições, ocasionando, com isso, força ao projeto de uma ou de outra categoria”, finaliza.

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