A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, anunciou nesta terça-feira (22/11) as 11 metas nacionais para 2023 que representam o compromisso firmado pelos tribunais brasileiros para a melhoria da prestação jurisdicional. O anúncio foi feito no encerramento do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. As metas são:
Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2: Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Meta 3: Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST)
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (STJ)
Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual)
Meta 9: Estimular a Inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos)
Meta 10: Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 11: Promover os Direitos da Criança e do Adolescente (Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal)
As metas 6 e 7 não se aplicam a Justiça Estadual.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário, após analisadas e consolidadas foram aprovadas e apresentadas pela presidente do STF e do CNJ e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão.
A ministra Rosa Weber ressaltou a importância de estabelecer diretrizes para uma melhor prestação jurisdicional. “Eu parabenizo a todos pela construção dessas importantes metas, grandes norteadoras para nossas atividades em 2023, e na certeza de que buscamos um Poder Judiciário cada vez mais inovador e efetivo para a sociedade, cada vez mais coeso, forte e independente, atendendo aos fins a que se destina enquanto poder”, afirmou.
O diretor da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, João Victor Rezende, que esteve no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário e acompanhou o anúncio das Metas para 2023, disse que a manutenção das Metas mostra que “os tribunais brasileiros estão alinhados nos compromissos firmados e empenhados em cumprir as metas”. Acrescentou ainda que “iremos iniciar agora o terceiro ano da Estratégia Nacional definida para 2021-2026 e podemos dizer que as metas estão caminhando para que a Estratégia seja cumprida”.
O diretor de Deplag, João Victor Rezende, ressaltou que as metas para 2023 “consolidam aquelas temáticas caras à sociedade, como o combate à violência domestica e familiar; as questões ambientais e as políticas voltadas à promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Segundo ele, estes temas estão definitivamente resguardados nas metas e dão visibilidade a um objetivo claro do Poder Judiciário, que é a preocupação em garantir os direitos daqueles segmentos mais vulneráveis. Ele enfatizou também que “o resultado alcançado pelo TJMG em 2021 demonstra, de forma inequívoca, que o Tribunal mineiro se destaca e as expectativas para 2023 são as melhores e bastante otimistas”.
Participação do TJMG
Representaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, representando a desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio; o diretor executivo da Deplag, João Victor Silveira Rezende, além dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcelo Rodrigues Fioravante, superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria; e Wagner Sana Duarte Morais, superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro.
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