O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é finalista da 1ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a plataforma Especialista em Síntese para Transcrição de Ementas e Resumos (Ester), desenvolvida pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). A ferramenta, que concorre na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, tem como objetivo auxiliar magistradas e magistrados na elaboração de ementas e acórdãos, usando linguagem simples e padronizada, conforme determinação do CNJ.
O TJMG também é finalista com outra plataforma, a Central de Pesquisa Patrimonial (CPP), vinculada à Central de Execução de Sentenças (Centrase) Cível da Comarca de Belo Horizonte. Criada como projeto-piloto durante a gestão do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior na Corregedoria-Geral de Justiça, em fevereiro de 2023, a CPP tornou-se um programa permanente devido aos resultados positivos na centralização e agilidade das pesquisas patrimoniais de devedores em processos de execução.
Inovação
O Prêmio de Inovação do Poder Judiciário possui três categorias: Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores. Dentro de cada categoria, as iniciativas são classificadas como Ideias Inovadoras ou Inovações com Resultados Comprovados.
Os vencedores serão anunciados no IV Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Festlabs), que será realizado nos dias 11, 12 e 13/9, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O Festlabs é uma iniciativa do CNJ em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o TJRJ.
O Festival visa fomentar o espírito inovador no Poder Judiciário, integrando tecnologia, sustentabilidade e inovação em um encontro multidisciplinar que promove experiências transformadoras. Durante o evento, também ocorrerá uma oficina específica para a discussão de temas relacionados ao foro extrajudicial.
Linguagem Simples
A plataforma Ester foi desenvolvida no TJMG em abril de 2024, embora tenha sido idealizada em 2023, como ferramenta de disseminação do uso de linguagem simples no Judiciário estadual. Ela usa inteligência artificial (IA) generativa da família GPT para padronizar ementas e acórdãos com base em manuais do CNJ e do próprio TJMG, desenvolvidos pelo Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinete (Nuap), vinculado à 1ª Vice-Presidência.
Segundo o coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Borges, a plataforma Ester apresenta diversas vantagens para magistradas, magistrados, servidoras e servidores, especialmente por permitir a padronização da confecção de decisões. "Além da padronização, a ferramenta vai facilitar a busca por jurisprudências, especialmente nos Juizados Especiais, nos quais, muitas vezes, as ementas estão ausentes", afirmou, ressaltando a possibilidade de a ferramenta contribuir com o fortalecimento do sistema de precedentes no Poder Judiciário estadual.
O juiz Ronaldo Borges disse que, após a magistrada ou o magistrado inserir o voto na plataforma, a IA redige uma nova proposta de ementa, para ser avaliada pela usuária ou pelo usuário, e comparada ao texto original. Antes da publicação, é possível fazer adaptações e alterações no texto. "Dessa forma, ganharemos muito tempo, pois a plataforma realizará uma tarefa rotineira com parâmetros bem delineados e linguagem acessível a todos, inclusive aos que não fazem parte do Sistema da Justiça", afirmou.
Aprendizado
O juiz Rafael Niepce, que integra o CIJMG, ressaltou que, no início do desenvolvimento, a plataforma Ester "aprendeu" a redigir ementas com base em textos elaborados por magistradas e magistrados do TJMG. "A próxima etapa é testar a Ester por três meses em um gabinete de desembargadora ou desembargador e na Turma Recursal, para que o resultado seja avaliado. Com o tempo, a plataforma será capaz de aprender quais são as melhores ementas, aprimorando seu desempenho com base na inteligência artificial", disse.
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