O Processo Judicial eletrônico (PJe) criminal chega a 26 comarcas de vara única e a uma de vara mista no próximo dia 6 de abril para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e tribunal do júri.
As 297 comarcas mineiras já utilizam o PJe cível. O PJe criminal começou em Belo Horizonte, em 9 de março. Com as novas 26 comarcas, o processo eletrônico padronizado para movimentar ações criminais estará em 27 unidades do Judiciário mineiro.
O padrão de movimentação processual chega nas Comarcas de Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, São Domingos do Prata, Tupaciguara, São Roque de Minas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Peçanha, Sabinópolis, Rio Casca, Açucena, Aimorés, Rio Piracicaba, Galiléia, Nova Era, Resplendor, Virginópolis, Alvinópolis, Barão de Cocais, Francisco Sá, Jequeri, Mesquita, Raul Soares e 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel.
A mudança na tramitação processual do meio físico para o eletrônico segue as orientações do Aviso Conjunto Nº 37/PR/2021.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destaca que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente.
O presidente acrescenta que, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Júnior, explica que "a escolha do início da expansão pelas varas únicas foi motivada pelo fato de que elas já estão devidamente aparelhadas para o uso da plataforma, os usuários já atuam no PJe Cível, o que facilitará a cooperação e a atuação do Projeto Pontualidade naquelas que estão desprovidas de juiz titular".
O cronograma de implantação do sistema segue para as varas das comarcas de segunda entrância e será finalizado com a expansão nas varas das comarcas de entrância especial. No segundo ciclo de expansão, o PJe Criminal será implantado nos juizados especiais criminais.
O juiz Delvan Barcelos Júnior disse que, dentre as atividades previstas para a implantação do novo sistema, está a certificação digital dos novos usuários e a capacitação de forma remota, esta última não só para evitar os riscos de disseminação da covid-19 mas também, sobretudo, para dar agilidade ao processo.
Suporte
Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones: 4020-7560 (BH e região metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).
Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.
Saiba mais na página do PJe no Portal TJMG.
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