Incentivar a cultura do diálogo, contribuir para a pacificação social e estimular as formas autocompositivas na solução de conflitos. Esses são alguns dos objetivos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que ganhou mais uma unidade em Minas nesta terça-feira, 21 de fevereiro. Desta vez, a contemplada foi a Comarca de Peçanha (região do Rio Doce).
Os Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão. A unidade de Peçanha – a 93ª em Minas – funcionará no fórum da comarca (Praça Simão Carlos Pereira, 234).
“As pessoas que precisam solucionar algum conflito, seja de família, consumo ou qualquer conflito na área cível, poderão procurar o centro para conciliar e assim evitar o ingresso da ação judicial”, ressalta o diretor do foro da comarca, juiz Pedro Fernandes Alves Pereira, que irá coordenar a unidade. Na avaliação do magistrado, o trabalho dos conciliadores é, sobretudo, o de dar voz às partes para que, por meio do diálogo, seja firmado não apenas o acordo, mas a solução do conflito.
Autonomia da vontade
“A mediação é capaz de prevenir os danos causados por divórcios litigiosos ou outras situações de conflito familiar, como ações de alimentos, guarda e regulamentação de visita, uma vez que reconhece a autonomia da vontade dos interessados e da sua capacidade de resolução dos seus próprios conflitos”, observou o diretor do foro.
A expectativa do magistrado é que, com a instalação do Cejusc, haja mais agilidade na solução dos processos e dos conflitos, inclusive nos casos pré-processuais. “À medida que formos trabalhando e as pessoas perceberem o empenho para se colocar mais um instrumento à disposição dos jurisdicionados para a solução dos conflitos do dia a dia, acredito que os cidadãos vão procurar esse tipo de serviço e ficarão muito satisfeitos com os resultados”, avalia.
A coordenação dos centros judiciários fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin). Entusiasta da mediação e da conciliação, o 3º vice-presidente do Tribunal mineiro, desembargador Saulo Versiani Penna, tem destacado a importância das formas autocompositivas para a solução de conflitos. Entre outros pontos, ele ressalta o fato de as soluções, nesses casos, serem construídas pelos interessados, e não serem simplesmente fruto de uma imposição.
Além de Peçanha, integram a comarca os Municípios de Cantagalo, Coroaci, Frei Lagonegro, Nacip Raydan, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí e Virgolândia e os Distritos de Conceição de Tronqueiras, São Sebastião do Bugre, Santa Teresa do Bonito e Divino de Virgolândia.
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