A comarca de Pará de Minas terá um novo fórum em 2020. O anúncio foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais que esteve na cidade nesta quinta-feira, 31 de janeiro. O novo edifício, que abriga o fórum Desembargador Pedro Nestor, terá espaço para a instalação de nove varas, Juizado Especial e Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), em cinco pavimentos.
O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou a importância de dotar a 1ª Instância de uma infraestrutura adequada para que juízes, servidores e demais operadores do direito possam atuar de forma adequada para que, na ponta, o cidadão receba um serviço de qualidade. O magistrado frisou que é no primeiro grau que está a porta de entrada dos litígios, das demandas sociais da população – daí a importância de valorizá-lo.
A construção do novo fórum de Pará de Minas faz parte do Plano de Aceleração de Obras do Tribunal mineiro, que ganhou impulso na gestão do presidente Nelson Missias de Morais. Até o final de seu mandato, deverão ser iniciadas e concluídas 36 obras de construção de fóruns e 55 projetos estarão prontos para serem iniciados pela próxima gestão.
Nova estrutura
O edifício será construído na Avenida Cândido Portinari, s/nº, Bairro Jardim Cores de Minas. O projeto foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência, Jair Francisco dos Santos. O magistrado destacou que o novo fórum terá recursos modernos de acessibilidade, iluminação, controle de acesso e prevenção/combate a incêndio. A localização, de fácil acesso, é em área de expansão da cidade.
A juíza diretora do Foro da comarca de Pará de Minas, Herilene de Oliveira Andrade, considera que a nova estrutura vai proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados e servidores e qualificar o atendimento ao cidadão e operadores do Direito. Todos esses fatores contribuirão para uma resposta mais ágil às demandas judiciais, disse.
Pará de Minas possui a 1ª Vara Cível, tendo à frente Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes, a 2ª Vara Cível, com a juíza Herilene de Oliveira Andrade, a Vara Criminal, com o juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, e a Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais, coordenada pelo juiz Antônio Fortes de Pádua Neto. Além de duas unidades dos Juizados Especiais, com as juízas Silmara Silva Barcelos e Gabriela Andrade de Alencar Ramos.
Entrância Especial
Na última terça-feira, 29 de janeiro, a comarca de Pará de Minas foi elevada à entrância especial. A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMG.
A Lei Complementar estadual 59/2001 classifica como de entrância especial as comarcas que tenham cinco ou mais varas e população superior ou igual a 130 mil habitantes. Pará de Minas está nessa situação, já que possui seis varas e sua população se aproxima de 100 mil habitantes. Leia mais.
Entre janeiro a dezembro de 2018, foram distribuídas 18.899 ações. Segundo informações do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), foram proferidas 13.797 sentenças e outras 6.286 decisões.
Além de Pará de Minas, integram a comarca os municípios de Florestal, Igaratinga, Onça de Pitangui, Pequi, São Gonçalo do Pará e São José da Varginha e os distritos de Antunes, Ascenção, Carioca, Córrego do Barro, Tavares de Minas e Torneiros.
Licitação
A construção do prédio do novo fórum será coordenada pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep). A licitação da obra será feita pela Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), com apoio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
Prestigiou o anúncio da construção do novo fórum da comarca de Pará de Minas, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, a desembargadora Denise Costa, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior, entre outros.
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