A 13ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve prosseguimento na tarde desta quinta-feira (13/4), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com quatro palestras com foco no tema central: “Cultura da Paz e Diálogo Interinstitucional”. O evento foi realizado por meio da 3ª Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Os assuntos foram divididos em dois painéis: "Justiça Restaurativa" e "Métodos Autocompositivos - Novos Cenários". O presidente em exercício e 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, proferiu palestra sobre "Autocomposição x Demandas Repetitivas". Também compuseram a mesa o desembargador Marcelo de Oliveira Milagres; o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG e professor da FUMEC, Adriano da Silva Ribeiro; a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maria Cecília de Araujo Aspert; e a diretora jurídica do Contencioso Cível Itaú Unibanco, Teresa Cristina Athayde Marcondes.
O desembargador Alberto Vilas Boas acredita que a cultura da conciliação pode ser uma grande aliada para solucionar potenciais gargalos do judiciário. "O TJMG tem hoje o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). E uma de suas principais atribuições é prevenir litigância repetitiva. Eu acredito que uma parceria efetiva entre os Centros de Inteligência e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que são geridos pela 3°a vice-presidência, podem nos ajudar a identificar com mais precisão as causas da litigância repetitiva. Com isso, é possível estabelecer uma forma de atuação que permita tentar evitar que essas demandas ingressem no sistema de justiça antes de passarem pela tentativa de conciliação ou mediação. Somente julgar por sentença não irá reduzir o ingresso dessas demandas repetitivas", disse.
Ainda no contexto do painel "Métodos Autocompositivos - Novos Cenários", o juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre da Silva, conduziu palestra com o tema "Regularização Fundiária". Além dele, compuseram a mesa o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luis Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Fernando Antônio Prazeres; e a juíza coordenadora do Cejusc de Porto Alegre, Dulce Ana Gomes Oppitz.
"É um assunto novo no Brasil. Esse debate de âmbito nacional que já foi iniciado pelo Fórum Nacional de Corregedores, visa contribuir com a troca de experiências entre os estados de Tocantins e Minas Gerais para que possamos aprimorar nossas atuações e expandir para outros estados também", disse o juiz do TJTO, Océlio Nobre da Silva.
Já no primeiro painel, a juíza federal e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Catarina Volkart Pinto, ministrou palestra sobre "Justiça Restaurativa nas Instituições Públicas". Ela foi acompanhada na mesa de honra pela desembargadora do TJMG, Hilda Teixeira da Costa; pelo juiz convocado do TJMG, Richardson Xavier Brant; e pelo professor da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme.
A desembargadora Hilda Teixeira da Costa considera a Justiça Restaurativa como uma filosofia de vida. "Este é um tema atual e tratar deste assunto no Fonamec é uma honra enorme. A Justiça Restaurativa tem o objetivo de melhorar as conexões e o relacionamento entre as pessoas. Qualificar a atuação do Poder Judiciário em relação aos conflitos que são submetidos à nossa apreciação é um feito maravilhoso", afirmou.
O tema "Práticas Restaurativas no Sistema Prisional" foi abordado pela juíza titular da 2°a Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas, Aila Figueiredo. Ela discorreu sobre o assunto juntamente com o desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista; o desembargador Leoberto Brancher, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Nupemec do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); e a juíza Solange de Borba Reimberg, do TJMG.
"O sistema prisional é um ambiente desafiador, mas também um local propício para tentarmos resgatar muitos seres humanos que estão ali. Eles também são parte do corpo social e precisam de investimento, até porque eles podem contribuir para uma convivência social harmoniosa, não conflitiva, podem ser produtivos e ter uma nova vida. A segurança pública ganha com isso. O desafio é grande, mas é possível", reiterou a juíza Aila Figueiredo.
A 13ª Edição do Fonamec será encerrada nesta sexta-feira (14/4), no Edifício-Sede do TJMG. Haverá assembleia com membros do Fórum para votação de novas redações de enunciados.
Veja o álbum com imagens da programação da tarde, no primeiro dia da 13ª edição do Fonamec,
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