O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou, nesta quinta-feira (4/12), a palestra "Ética profissional e cultura organizacional", no Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ). Participaram magistrados, servidores e especialistas.
Compuseram o dispositivo de honra do evento o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar e superintendente adjunto de planejamento da CGJ, Guilherme Lima Nogueira da Silva; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Mendes do Valle; e o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas.
Legitimidade
Na abertura doe vento, o presidente Corrêa Junior abordou a questão da legitimidade do Poder Judiciário, salientando que, como seus membros não são eleitos, a legitimidade é construída "com base no fundamento das nossas decisões e na confiança que o público tem nesse Poder".
Ele citou uma frase do ex-presidente do TJMG desembargador José Fernandes Filho (1929-2025):
"Ao homem público não se agradece, porque o homem público só pode fazer o que manda o interesse público."
E explicou: "Então, no conceito de que fazer o que manda o interesse público, não é algo que mereça um agradecimento, porque isso é uma obrigação."
Transparência
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, a realização do evento "reforça o compromisso do TJMG com a promoção da transparência":
"O Tribunal de Justiça foi pioneiro no País ao regulamentar e implementar, de forma estruturada, as práticas de prevenção e combate à corrupção previstas na Lei Federal nº 12.846 de 2013."
Ele enfatizou, ainda, que a ética, no âmbito do serviço público, "não se resume a normativos ou orientações procedimentais, mas se materializa nas escolhas diárias".
O juiz Marcelo Fioravante enfatizou o orgulho de o TJMG ter sido um dos primeiros a implantar o Programa de Integridade, que é "referência nacional". Ele definiu o conceito de integridade como "muito mais que um conjunto de regras. É uma cultura viva que se constrói diariamente em cada decisão, em cada gesto".
Ele mencionou, também, a nova versão do Código de Conduta do TJMG, que, para facilitar a compreensão, utiliza recursos visuais, como infográficos, diagramas e tabelas.
O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva concordou com a visão do presidente Corrêa Junior sobre o comportamento ético, afirmando que a confiança da sociedade "exige um comportamento ético, que não queremos discutir somente essa semana".
Para ele, é necessário um comportamento ético "permanente, dentro e fora dos processos, dentro e fora do Fórum".
O secretário-geral Guilherme do Vale ressaltou que o evento, além de cumprir um cronograma institucional, tem a missão de "gerar engajamento em relação a essa temática tão importante".
Fatores humanos
A palestrante, a especialista em gestão ambiental e ESG Onara Lima, trouxe uma reflexão sobre a complexidade do ser humano na construção da confiança.
Ela fez uma distinção da ética, que estabelece as normas e a forma como algo deve ser feito, da integridade, que é "como realmente eu faço".
A especialista alertou que o gap (lacuna) entre o que se fala e o que se faz é destrutivo: "Esse gap é o lugar em que não se constrói a confiança, pelo contrário, a destrói."
Ao citar uma pesquisa comportamental, Onara Lima destacou que "5% da tomada de decisão é pautada em racionalidade" e os outros 95% são influenciados por percepções, emoções e interesses.
Ela concluiu que, em um mundo interconectado, é fundamental a importância do comportamento individual: "A atitude de um representa o todo."
Ferramentas
A gerente do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti) do TJMG, Ursina Andrade, apresentou a cartilha "Integridade na Gestão Judiciária: uma construção de todos", um documento focado em levar e consolidar informações do Programa de Integridade do TJMG.
Ela reforçou a importância de se dizer o óbvio, pois "o óbvio, muitas vezes, precisa ser dito e reforçado".
A servidora detalhou ferramentas do Programa de Integridade, como o Canal de Denúncia, que permite a manifestação com sigilo dos dados, e deu exemplos que demonstram a necessidade das normas de conduta.
O programa do TJMG usa o slogan "Integridade: compromisso diário", mas Ursina acrescentou que a integridade é um "compromisso individual que acaba se refletindo vivência em coletividade".
Em seguida, as servidoras do Núcleo de Suporte ao Planejamento à Gestão de Primeira Instância (Nuplan) Elaine Cristina de Queiroz e Juliana Brandão de Melo Horst explicaram como a temática da integridade é incorporada ao Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) das unidades judiciárias de 1ª Instância.
O DPE é uma metodologia de gestão baseada no método PDCA (Planejar, Executar, Checar, Agir).
Elane Queiroz destacou que a iniciativa visa fortalecer a cultura organizacional, difundindo boas práticas e, na fase de diagnóstico, identificar fragilidades éticas.
A integração entre gestão e integridade, segundo ela, contribui para consolidar uma cultura institucional pautada pela ética, responsabilidade e o comprometimento com o interesse público.
Veja outras imagens do evento no Flickr oficial da Ejef.
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