O IX Encontro dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (Enjesp), promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), foi finalizado, nesta sexta-feira (7/6), com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha.
O encerramento contou com a presença do presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
O IX Enjesp, realizado no Auditório do Tribunal Pleno entre os dias 4/6 e 7/6, integrou a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, também encerrada nesta sexta-feira, e foi voltado a magistradas e magistrados que atuam em Unidades Jurisdicionais e Adjuntas dos Juizados Especiais, além de presidentes de Turmas Recursais. O objetivo do encontro foi debater novas técnicas e rotinas de trabalho, aprimorando a prestação dos serviços judiciários no âmbito dos Juizados Especiais, além de capacitar os participantes a identificar estratégias inovadoras para enfrentar de forma eficiente as demandas judiciais e assegurando maior celeridade nos processos.
Antes da palestra de encerramento, o presidente José Arthur Filho convidou o desembargador e ex-presidente do TJMG Geraldo Augusto de Almeida para fazer uma saudação ao ministro João Otávio de Noronha.
"Uma alegria e uma honra muito grande fazer a saudação. Se Minas Gerais é o Estado que deve ser considerado síntese da politica nacional, creio que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode ser considerado síntese da jurisdição nacional. Temos muito orgulho dos que aqui trabalham e trabalharam, como maior exemplo, o filho de Três Corações, o ministro João Otávio de Noronha", afirmou o desembargador Geraldo Augusto.
Para o ex-presidente do TJMG, o ministro é um vocacionado da jurisdição. "É um representante legítimo de quem sempre seguiu, além de sua elevada personalidade, as lições e o exemplo do eminente ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que foi quem mais simplificou o procedimento da jurisdição, em especial do Processo Civil, no Brasil", disse.
A palestra do ministro João Otávio de Noronha teve como tema o financiamento de litígio por terceiros, que consiste na prática em que um terceiro alheio à relação litigiosa resolve se tornar o financiador de um dos envolvidos, geralmente o demandante, em troca de uma parte do prêmio do qual o financiado fará jus em caso de procedência dos seus pedidos.
Segundo o presidente José Arthur Filho, trata-se de um assunto inovador. "Um tema altamente interessante, que gera reflexões. É algo novo e o ministro trouxe argumentos relevantes sobre essa possibilidade. Foi um fechamento espetacular que nos trouxe muita reflexão", disse.
O ministro João Otávio de Noronha ressaltou que o financiamento de litígio por terceiros é uma realidade. "O financiamento segue o interesse econômico e o financiador objetiva a vitória do financiado. É preciso observar uma série de princípios, em especial, que a parte mais carente recebe apoio para se igualar à parte mais forte, como forma de compensação econômica”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra da palestra de encerramento, além do presidente José Arthur Filho, do corregedor-geral de Justiça e presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, do ministro do STJ João Otávio de Noronha, a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o superintendente administrativo adjunto de Governança do TJMG e 1º vice-presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; os desembargadores e ex-presidentes do TJMG José Fernandes Filho, Geraldo Augusto de Almeida, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e Gilson Soares Lemes; o membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e presidente da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Fábio Torres; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; e o vice-presidente de saúde da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Jair Francisco dos Santos, representando o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Cejusc
Os participantes do IX Enjesp também acompanharam a palestra ministrada pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Clayton Rosa de Resende, que abordou o tema “Conciliação, mediação e o Núcleo Multiportas”.
O magistrado associou a conciliação e a mediação aos Juizados Especiais, discutindo pontos como diretrizes da política de tratamento adequado de conflitos e Justiça Restaurativa.
Segundo o juiz Clayton Rosa de Resende, é preciso capacitar conciliadoras, conciliadores, mediadoras e mediadores, que funcionam como auxiliares da Justiça, inclusive nos Juizados. "A ideia é reforçar a importância da capacitação e de incentivar a conciliação, já que o processo do Juizado Especial tende a ser mais simplificado", afirmou.
Ele também tratou do Projeto Núcleo Multiportas, que possui alto índice de conciliação antes do processo ser ajuizado. "Temos cinco empresas parceiras e, quando um cidadão chega com alguma reclamação em relação a uma delas, antes de ajuizar a ação, nós chamamos as partes, que apresentam seus apontamentos e a questão é resolvida antes de virar um processo", disse.
Segundo a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que acompanhou a palestra, é importante que juízas e juízes que integram o sistema dos Juizados Especiais no Estado conheçam temas como conciliação, mediação e Núcleo Multiportas.
"Quando essas magistradas e magistrados têm a oportunidade da interlocução e troca de ideias, com certeza o resultado é positivo. No momento, estamos trabalhando para aperfeiçoar o Sistema Multiportas, uma junção do Cejusc, gerido pela 3ª Vice-Presidência, com os Juizados Especiais, e tem dado um ótimo resultado”, afirmou.
Além da 3ª vice-presidente do TJMG, também acompanharam a palestra o desembargador aposentado e ex-presidente do TJMG José Fernandes Filho; o membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e presidente da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, desembargador Fábio Torres; e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle.
Soft skills
O juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e membro do Centro de Inteligência e do Laboratório de Inovação do TJPA, João Valério de Moura Junior, ministrou a palestra intitulada “Soft skills no Judiciário: desenvolvendo competências essenciais”.
Segundo o magistrado, soft skills são um conjunto de competências pessoais e sociais que envolvem a maneira como as pessoas "interagem com os outros, lidam com situações e se comportam no ambiente de trabalho e na vida cotidiana". Elas não devem ser confundidas com as "hard skills" (habilidade técnicas), que são específicas e mensuráveis.
"As soft skills são geralmente mais difíceis de quantificar, mas igualmente importantes, e podem desempenhar um papel crucial no sucesso pessoal e profissional", afirmou.
Semana Nacional dos Juizados Especiais
Como parte do encerramento da 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, também nesta sexta-feira (7/6), o TJMG, por meio da Ejef, realizou uma oficina de inovação com o tema "Gente que faz: decifrando as soft skills do código humano para inovação pública".
A ação educacional, voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, assessoras, assessores, juízas e juízes leigos, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores do TJMG, além do público externo, teve por objetivo capacitar os participantes no reconhecimento de habilidades interpessoais que podem transformar a entrega da Justiça, tornando-a mais humanizada e eficaz.
A oficina foi ministrada pelas laboratoristas da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, Nathalia Matos e Júlia Vieira.
Para a laboratorista Nathalia Matos, apesar dos avanços tecnológicos, como o uso de Inteligência Artificial (IA), precisamos focar no contato com o ser humano. "Nós perdemos um pouco nossas habilidades de tratativa, envolvimento e trabalho conjunto. Mais do que práticas técnicas, precisamos desenvolver a prática humana", disse.
Durante a oficina, foi realizada uma atividade para desenvolvimento de empatia com as pessoas e avaliação dos pontos que precisam melhorar.
A 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJMG foi aberta na segunda-feira (3/6). Instituída pela Resolução nº 533, de 21 de novembro 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a semana tem por objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os juizados especiais.
Veja outras imagens do encerramento do IX Enjesp no Flickr oficial do TJMG.
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