"O cumprimento de sentença e a execução de título extrajudicial na prática" foi o tema da palestra proferida, nesta sexta-feira (22/8), pela juíza da 8ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, Flávia de Vasconcellos Lanari.

O evento foi realizado no auditório do Juizado Especial e da Fazenda Pública de Belo Horizonte e transmitido pelo canal oficial da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) no YouTube.

A palestra fez parte do ciclo de palestras "Juizado em Ação", uma iniciativa da Ejef voltada ao aprofundamento do conhecimento e ao debate de temas relevantes para atuação nos Juizados Especiais. A ação educacional teve como público-alvo magistrados, servidores, conciliadores e interessados em geral.

A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, mestre e doutora em Direito Tributário, atua no Juizado Especial da Capital há mais de 10 anos. Em sua fala, a magistrada esclareceu que o cumprimento de sentença é um gargalo da justiça, apresentando formas para que o credor possa encontrar bens do devedor para o pagamento de uma dívida, nos processos de execução de título extrajudicial.

Credor detetive

Segundo a palestrante, algumas buscas podem ocorrer apenas por determinação judicial, mas existem alternativas para localizar bens que a internet proporciona, em que o próprio credor pode atuar, depois da tentativa de conciliação.

Como exemplos, ela citou o próprio Google Street, para visualizar o local do endereço e saber se vale a pena pedir busca e apreensão de bens do devedor; o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), para buscar imóveis urbanos; o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que auxiliam na busca de imóveis rurais; a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para saber quais bens estão indisponíveis; e o Registro Nacional de Tratores e Maquinas Agrícolas (Renagro), para buscar equipamentos dessa natureza.

Ela citou ainda a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), para saber de imóveis com escritura pública, porém sem registro em cartório; o Portal da Transparência da iniciativa pública, para saber das empresas aptas para contratação por órgãos públicos; a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRCJud), que informa o regime de casamento e união estável, o que auxilia na busca de bens em nome de cônjuge; e o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), para conhecer a formação societária das empresas, entre outros sistemas.

A juíza Flávia Lanari explicou também que, muitas vezes, o devedor realmente não tem como pagar, porque não tem bens nem dinheiro disponível, mas, não sendo esse o caso, o credor pode fazer um trabalho de detetive, fornecendo informações primorosas ao Juizado Especial, porque quase todas as informações sobre o credor estão disponíveis na internet.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra de abertura da palestra a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, Raquel Discacciati Bello; a juíza Flávia de Vasconcellos Lanari; e o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas.