O paciente judiciário pode viver em sociedade. Em vez da presunção da periculosidade, o que deve orientar o atendimento a esses indivíduos é a presunção de sociabilidade, uma mudança de perspectiva que pode fazer diferença. 

Essa visão está na base do trabalho realizado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que acompanha o portador de sofrimento mental que cometeu algum crime.

Nesta segunda-feira (2/3), o PAI-PJ completa 20 anos de existência, tendo se tornado, ao longo desse tempo, referência no tratamento humanizado do paciente judiciário, não só no Brasil, mas também em outros países.

Destacada por seu grande alcance social, a iniciativa abraçou a missão de garantir todos os direitos sociais aos pacientes judiciários, bem como a humanização no curso do processo criminal.

O PAI-PJ é um dos braços de atuação do programa Novos Rumos, que está à frente de diversas propostas inovadoras para fortalecer a dignidade, a cidadania e a reinserção das pessoas  que cumprem penas ( os semi imputáveis) e os que cumprem medidas de segurança (inimputáveis).

Acolhimento e atendimento

“Conheço o PAI-PJ desde sua origem e sei de sua importância no acolhimento e atendimento aos apenados com transtornos mentais”, conta o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

“Exatamente por ter amplo conhecimento do programa é que me empenhei, na Presidência do TJMG, juntamente com os desembargadores Júlio Guttierrez e Márcia Milanez, em reestruturar o programa, dotando-o de melhores condições para desenvolver seu trabalho”, conta o presidente.

De acordo com o chefe do Judiciário mineiro, com essa reestruturação, já em curso, pretende-se “dar estabilidade institucional a esse relevante modelo, evitando que sua atuação oscile, periodicamente, ao sabor de questões e opiniões episódicas”.

No ensejo da comemoração dos 20 anos do programa, a minuta de reestruturação do PAI-PJ será encaminhada pelo presidente Nelson Missais ao Tribunal Pleno, para aprovação.

Cartão de visitas

“Desde seu início, o programa tem contado com a dedicação e competência da doutora Fernanda Otoni, que merece nossos parabéns”, pontuou o presidente Nelson Missias, ressaltando que o PAI-PJ envolve toda uma equipe interdisciplinar.

A desembargadora Márcia Milanez, coordenadora do programa Novos Rumos, também enaltece o engajamento da psicanalista na iniciativa, bem como o de toda a equipe do PAI-PJ e do Tribunal mineiro. “O programa é o cartão de visitas do TJMG”, declara.

“Foi muito feliz a iniciativa, há 20 anos, de criação desse programa para dar atenção ao portador de sofrimento mental. Desde então, ele se tornou um sucesso, sendo reconhecido nacional e internacionalmente”, observa.

A coordenadora do Novos Rumos conta que acompanha o trabalho da equipe desde 2014. “A cada vez que visitamos o programa, voltamos de lá com o sentimento de que, quando acreditamos em algo, e agimos, fazemos a diferença. Por isso, o dia de hoje, em que se celebram 20 anos do PAI-PJ, é muito feliz”, afirma.

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o desembargador Júlio Cezar Guttierrez também destaca a importância da data.

“Trata-se de uma comemoração que merece destaque, porque essa é uma ação do TJMG voltada exclusivamente a princípios humanitários, para o tratamento e o acolhimento dos pacientes portadores de sofrimento mental”, afirma o desembargador.

O supervisor do GMF observa que existe hoje uma massa muito grande de seres humanos que se encontram em privação de liberdade e são portadores de sofrimento mental.

“O Tribunal, em uma iniciativa elogiosa, envida esforços no sentido de dar uma atenção integral a esse paciente judiciário. Mas o trabalho vai além, dirigindo-se também à sua família e buscando integrar órgãos governamentais, mobilizando uma rede de proteção na área médica e psicológica. A assistência é de fato integral”, declara.

Por todos os méritos do programa, acrescenta o magistrado, o presidente Nelson Missias está empenhado no fortalecimento e na consolidação do PAI-PJ, valorizando os profissionais que atuam ali. “Trata-se de uma equipe muito competente, capitaneada pela Fernanda Otoni, que é uma garantidora do sucesso desse trabalho”, conclui.

Sensibilidade e responsabilidade

Reconhecida como idealizadora do PAI-PJ, a psicóloga Fernanda Otoni de Barros-Brisset, coordenadora da iniciativa, declara que os verdadeiros criadores do programa foram “os loucos, criminosos, em sua maioria, pobres e negros”.

“Eu apenas estava lá quando ‘eles’ falaram comigo com sua voz viva, vibrante, autêntica, e minha sensibilidade e responsabilidade, como servidora pública, me exigiu transmitir para mais alguns outros, operadores do direito e colegas do campo da saúde mental, o que eles me ensinaram”, ressalta.

A servidora elogia o processo de reestruturação em curso no PAI-PJ, afirmando que ele irá solidificar “a lógica do programa, que está em se estruturar sob um suporte interdisciplinar e em rede, engendrando sua força clínica e social à dinâmica processual, como um recurso auricular sensível”.

A equipe interdisciplinar, segundo a psicóloga, “ao escutar o paciente judiciário, recolhe as condições necessárias para subsidiar a autoridade judicial com um material humano que o juiz não tem como alcançar por si só, pois requer aceder à lógica subjetiva que não segue par e passo com a lógica jurídica, com a qual os operadores do direito são formados”. 

E completa: “Oferecer à autoridade judicial o aporte da lógica subjetiva de cada paciente judiciário, seus recursos clínicos e sociais, de forma singularizada, é o que faz do PAI-PJ um bem precioso para cada juiz, na audiência de custódia, de instrução ou de execução”.

Fortalecimento da iniciativa

Em 2019, o programa ampliou seus recursos humanos, com vistas ao fortalecimento do trabalho que realiza, tendo por objetivo restabelecer os laços sociais do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime.

Além de ganhar uma sede própria para o acolhimento dos pacientes e mais três carros exclusivamente para atender suas necessidades, o PAI-PJ abriu edital para a contratação de 11 estagiários de pós-graduação das áreas de Assistência Social, Psicologia e Direito.

O programa passou a contar também com um médico psiquiatra exclusivo, servidor do TJMG, e médicos residentes em psiquiatria para realização de exames de cessação de periculosidade por meio de convênio firmado com o Hospital Municipal Odilon Behrens.

O PAI-PJ está estruturado em um Núcleo Supervisor, situado na Comarca de Belo Horizonte e com atuação nas 297 comarcas de Minas Gerais, e núcleos regionais, que recebem orientação metodológica da unidade central e são por ela monitorados. No momento, 942 pessoas são acompanhadas pelo programa.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom