O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou 103 processos judiciais nesta quarta-feira (10/12), na última sessão presencial do ano. O colegiado também deliberou sobre processos administrativos, entre eles a promoção do juiz Alexandre Magno Mendes do Valle para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. O magistrado toma posse nesta quinta-feira (11/12) em sessão do Tribunal Pleno.
A sessão do Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, foi presidida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O Órgão Especial também decidiu por promover aos cargos de juízes de 2º Grau os magistrados da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, e da 4ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras.
Nova composição
A sessão também foi marcada pela posse do novo integrante do Órgão Especial, o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira. O magistrado assume a vaga que era ocupada pelo desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, em função de sua aposentadoria.
O novo integrante, que volta ao Órgão Especial, destaca a repercussão social dos julgamentos:
“É uma honra retornar a este Órgão Especial, ao qual já pertenci como membro eleito pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Agora retorno sendo o segundo desembargador mais antigo. Pretendo fazer o melhor para julgar estas grandes causas, que aqui se decidem, com a certeza de que contribuímos para a evolução do Direito brasileiro, dada a importância do colegiado, no sentido de definição de jurisprudência uniforme e vinculativa.”
Outra alteração no Tribunal é a remoção da desembargadora Paula Cunha e Silva da 6ª Câmara Criminal para a 3ª devido à aposentadoria da desembargadora Maria Luíza de Marilac. Assim, o juiz Alexandre Magno Mendes do Valle assume a vaga na 6ª Câmara Criminal do TJMG.
Além dos desembargadores que integram o Colegiado, participaram da sessão o vice-presidente Financeiro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Fábio Torres, e a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica de Minas Gerais, Reyvani Jabour Ribeiro.
Composição
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é formado pelos 13 desembargadores mais antigos do TJMG e por 12 desembargadores eleitos para mandato de dois anos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
Entre as competências do Órgão Especial está a de julgar casos envolvendo o vice-governador do Estado, deputados estaduais, o advogado-geral do Estado e o procurador-geral de Justiça.
As sessões ordinárias do Órgão Especial ocorrem na 2ª e na 4ª quarta-feira do mês.
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