Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram, nesta quarta-feira (13/8), no Auditório do Tribunal Pleno, em sessão ordinária presencial. Dos 48 processos que constavam na pauta, 45 foram julgados e três adiados. Todas as cinco pautas administrativas foram aprovadas pelos desembargadores.
Durante a sessão, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, anunciou que, a partir do dia 10/9, as sessões do Órgão Especial serão integralmente transmitidas pelo canal oficial do TJMG no YouTube.
Além dos julgamentos, o momento foi marcado pela despedida da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, e do desembargador Moreira Diniz, da 4ª Câmara Cível Especializada, que realizaram sua última sessão presencial no Órgão Especial. Eles irão se aposentar em setembro de 2025.
Pautas administrativas
Entre as pautas administrativas aprovadas destaque para: requerimento de permuta formulado pelos juízes Priscila Carvalho de Andrade, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas; Camila Gonçalves de Souza Vilela, titular da Vara Criminal da Comarca de Cataguases; e Pedro Henrique de Assis Crisafulli, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho; e a resolução que dispõe sobre a implantação, a estruturação e o funcionamento do juiz das garantias no âmbito das comarcas do interior do Estado de Minas Gerais.
Também foram aprovados o referendo da Resolução nº 1.106/2025, que altera a Resolução do Órgão Especial nº 1.095, de 24 de abril de 2025, que constitui a Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e à realização do concurso público para provimento do cargo de juiz substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais; o referendo da Portaria da Presidência nº 7.277/PR/2025, que convoca o juiz Marcelo Paulo Salgado, titular da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, para compor, pelo critério merecimento, mediante substituição, a 5ª Câmara Cível; e o referendo da Portaria da Presidência nº 7.321/PR/2025, que convoca a juíza Maria Isabel Fleck, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, para compor, pelo critério antiguidade, mediante substituição, a 4ª Câmara Criminal.
Homenagens
Ainda no início dos trabalhos, o presidente Corrêa Junior interrompeu os julgamentos para que os desembargadores previamente inscritos rendessem homenagens aos dois colegas prestes a aposentar.
Sobre a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o presidente registrou que, durante as últimas décadas, pôde constatar o valor da magistrada e seu comprometimento com o exercício de sua profissão e com a Justiça:
"Trabalhamos juntos na 1ª Instância e, depois, tivemos a oportunidade de atuar juntos neste órgão colegiado. Nesse contato, minha admiração por vossa excelência apenas cresceu. Destaque também para o trabalho desenvolvido na esfera extraprocessual, na liderança da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em favor da erradicação dessa chaga que nós temos no nosso país, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Vossa excelência deixa um legado e uma história no Poder Judiciário de Minas Gerais. Estaremos sempre saudosos da presença de vossa excelência, mas reconfortados por saber que a atuação de vossa excelência engrandece esta nossa Casa".
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte expressou um sentimento misto de alegria e tristeza ao se aposentar após 40 anos de carreira.
Segundo ela, a alegria se deve à constatação do dever cumprido em sua trajetória de julgar processos e, a tristeza, por entender que poderia continuar trabalhando, já que ainda se sente preparada.
A magistrada frisou ainda que sua missão sempre foi julgar e decidir processos da melhor forma possível, buscando uma prestação judicial célere e qualificada:
"A perfeição é inalcançável, mas sempre me dediquei ao máximo. Sobre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, descrevo como um grande desafio e satisfação, diante dos avanços alcançados quando passamos a focar mais em políticas públicas em atuação neste segmento".
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte também agradeceu a todos os servidores e colaboradores que a ajudaram em sua trajetória como magistrada no Poder Judiciário. Ela ingressou na magistratura em 1985, e foi juíza das comarcas de Areado, Alfenas, Carangola, São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte. Foi juíza do extinto Tribunal de Alçada e promovida a desembargadora em 2005.
Dedicação
Em relação ao desembargador Moreira Diniz, o presidente Corrêa Junior pontuou: "Pude acompanhar os passos de vossa excelência na 1ª Instância. Depois, chegando ao Tribunal de Justiça, não cheguei a atuar na câmara de vossa excelência, mas trabalhamos juntos por alguns mandatos no Órgão Especial. Nesse período, aprendi a admirá-lo pela dedicação para com a atividade jurisdicional. O desembargador José Carlos, em inúmeros telefonemas, às vezes às vésperas da sessão de julgamento, questionava um voto, perguntava sobre alguma divergência e nós conversávamos. Ele tinha um conhecimento integral do que se passava no processo, do que havia no voto".
Com bom humor, o presidente afirmou que todos "vão sentir falta dos bilhetinhos" que eram colocados nos processos, cobrando o voto do relator, reclamando alguma providência, apontando erros materiais e até mesmo informando que um colega "teve 60 dias para fazer seu voto, ao passo que ele não teria nem 24 horas para fazê-lo".
"Isso demonstra o compromisso de vossa excelência com a atividade institucional. Ressalto, além disso, sua simpatia, suas opiniões corajosas, que são muito bem-vindas no órgão colegiado, pois, com o acúmulo de serviço que temos, nem sempre os colegas estão dispostos a sustentar uma posição expondo seus argumentos. Seja na nossa concordância, seja na nossa discordância, sempre foi uma voz altiva e corajosa nesse colegiado, onde vossa excelência deixa uma história, uma marca, e já é uma verdadeira lenda", concluiu o desembargador Corrêa Junior.
Paixão
O desembargador Moreira Diniz fez um balanço de sua longa carreira no Poder Judiciário, destacando que dedicou 43 anos de sua vida à Justiça, tendo atuado no Tribunal de Alçada e no TJMG por 22 anos.
Ele ressaltou que sempre atuou com paixão e, em certos momentos, utilizou até os fins de semanas para estudar processos e julgar com respaldo na lei vigente.
O magistrado prestou uma homenagem especial aos servidores e assessores do TJMG, a quem descreve como pessoas atenciosas e com profundo conhecimento jurídico.
O desembargador Moreira Diniz também destacou a alta qualidade de sua equipe de assessoria, mencionando que alguns trabalham com ele há quase 20 anos.
Ele foi juiz nas comarcas de Baependi, Bambuí e Belo Horizonte. Também integrou os quadros do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
Outras homenagens
Antes da sessão, alguns presentes se inscreveram para pronunciamentos em homenagem aos desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Moreira Diniz: o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; os desembargadores Kildare Carvalho e Renato Dresch; a procuradora de Justiça Reyvani Jabour; e a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
Todos falaram das trajetórias dos dois homenageados na magistratura mineira, além de lembrarem casos relevantes vividos em comum.
Todos os integrantes do Órgão Especial, durante a manifestação de seus votos, renderam homenagens aos dois desembargadores que se aposentam. Advogados inscritos para as sustentações orais também registraram suas homenagens.
Composição
O Órgão Especial do TJMG é formado pelos 13 desembargadores mais antigos do TJMG e por 12 desembargadores eleitos para um mandato de dois anos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as competências do Órgão Especial está a de julgar casos envolvendo o vice-governador do estado, deputados estaduais, o advogado-geral do estado e o procurador-geral de Justiça.
As sessões ordinárias do Órgão Especial ocorrem na segunda e na quarta quarta-feira do mês. A composição do Órgão Especial pode ser consultada no Portal TJMG.
Veja outras imagens da sessão desta quarta-feira (13/8) no Flick oficial do TJMG.
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