O orçamento do Poder Judiciário mineiro para 2023 foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira (29/8) pelos desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sessão foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende apresentou detalhes da proposta aos desembargadores durante a sessão do colegiado.
A proposta orçamentária será encaminhada ao Poder Executivo na próxima sexta-feira (2/9) e em 30 de setembro deverá ser enviada à Assembleia Legislativa, que tem prazo até o fim do ano para aprová-la já como Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Se aprovada, seguirá para sanção do governador.
A proposta de orçamento para o ano fiscal de 2023 tomou como parâmetros diretrizes da Presidência do TJMG para manutenção da capacidade de pagamento dos compromissos assumidos, o plano de obras 2023-2028, a programação de despesas das áreas gestoras, estimativa de receitas do FEPJ, iniciativas do Programa Justiça Eficiente 5.0 (Projef 5.0) e do planejamento estratégico 2021-2026, e a legislação estadual e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao tema.
O diretor da Deplag disse que “todos os normativos de lei foram atendidos”. Acrescentou ainda que "a proposta orçamentária de 2023 foi pautada por aspectos de extrema responsabilidade fiscal e acautelamento com a alocação dos recursos”.
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