“Não se previnem conflitos, porque eles são inerentes à natureza humana. A prevenção é voltada para a violência.” Assim, a psicóloga e mediadora Clarissa Pires Monteiro de Castro introduziu um dos aspectos mais característicos da sociedade contemporânea: a incompreensão do que é o conflito e de qual a melhor forma de lidar com ele.

A programação vespertina do III Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG, iniciado na manhã desta segunda-feira (29/9), contou com as oficinas presenciais “Comunicação Não Violenta”, “Técnicas Autocompositivas” e “Mapeamento de Conflitos”, reunindo em torno de 120 pessoas em duas turmas de cada tema.

O enfoque prático buscou oferecer ferramentas úteis à atuação de magistrados, servidores, mediadores e conciliadores, com uma metodologia interativa e participativa.

Os facilitadores foram as mediadoras Clarissa Pires, do Serviço de Apoio (Seanup) do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); a diretora e coordenadora acadêmica do Instituto e Câmara de Mediação Aplicada (IMA), Rita Andréa Guimarães; a gerente do Seanup/Nupemec, Jade Moreira Ribeiro; o coordenador do Seanup/Nupemec, Samuel Duarte dos Santos; e a assessora do Gabinete da 2ª Vice-Presidência, Gina Chaves.

Entre os participantes, estiveram a coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) da 3ª Vice-Presidência, desembargadora Mariangela Meyer, e o juiz convocado na 2ª Instância Clayton Rosa de Resende.

Ferramentas

“Procuramos ofertar às pessoas um arcabouço para trabalhar com episódios conflituosos ou de violência, ferramentas que sirvam para facilitar essa comunicação nessas situações. São técnicas que podem ser ensinadas, não necessariamente uma vocação, é um aprendizado de competências”, afirmou Clarissa Pires, acrescentando que essas práticas podem quebrar uma postura agressiva, intransigente ou defensiva.

Segundo a formadora, esses recursos são um contraponto à cultura do litígio e da briga: “Um exemplo é o resumo: quando uma pessoa está nervosa, você recapitula o que ela disse falando com outras palavras. Às vezes, nem ela mesma escutou o que disse. Ao fazer isso, você mostra que está escutando e, ao mesmo tempo, faz a pessoa pensar naquilo que está trazendo para a conversa, que pode ser algo dito sem pensar.”

Para Rita Andréa, a mediação é principalmente uma “perguntação”, mas feita da forma certa, e para que ela funcione é necessário haver a escuta. Trata-se de mudar de um raciocínio que persegue o sucesso, o ganho, a produtividade, a imposição, para uma proposta que se baseia em acreditar na solução.  

“A ousadia da mediação exige resiliência. Não é fácil nem um dom que apenas alguns têm, mas algo que se aprende. Costumo dizer que é ‘acordar’, não apenas no sentido de buscar um acordo – que não pode ocorrer a qualquer custo ou apressadamente –, mas no sentido de despertar o outro para o diálogo, pois muitas vezes estamos anestesiados, apáticos”, destacou.

Entender o conflito

De acordo com Jade Ribeiro, o objetivo da oficina de mapeamento de conflitos foi explicar, de forma concisa e a partir de alguns critérios, o que é o conflito e quais seus aspectos predominantes, as partes e as relações em jogo para pessoas que trabalham com isso todos os dias: mediadores, conciliadores, juízes, servidores, voluntários e advogados.

“Se entendemos a fundo o conflito, qual a sua raiz, podemos mapeá-lo e buscar a melhor metodologia para tentar resolvê-lo: mediação, conciliação ou um processo judicial. É preciso compreender como esse conflito funciona antes de dar o remédio para ele, ver as possibilidades de enfrentá-lo e fazer um diagnóstico da situação antes de definir uma forma específica de resolução”, pontuou.

Para o coordenador Samuel Duarte, a estratégia leva em conta a complexidade dos conflitos e a necessidade de um olhar abrangente.

“Isso permite identificar os sujeitos envolvidos e as compreensões daquelas pessoas quanto às relações de poder e a consciência delas sobre o próprio conflito. Por exemplo, nas questões ambientais, os envolvidos são muitos. Com o mapeamento, a gente consegue identificar na prática todos os envolvidos, sejam aquelas cidades afetadas pelos rejeitos, as cidades atingidas diretamente ou os familiares das vítimas. Se não se englobam todos esses sujeitos, não se consegue dar um direcionamento, uma resolução de conflito adequada”, afirmou.

Comunicação não violenta

Gina Chaves, tutora da oficina, convidou os participantes a aplicar os conceitos por meio de propostas lúdicas e a reescrever afirmações em linguagem não violenta. A ideia foi ensiná-los, por exemplo, a detectar julgamentos que se sobrepõem a observações e a se comunicar com clareza, percebendo os sentimentos por detrás de ações e palavras.

“Em lugar de ‘você é muito preguiçoso’, ‘você nunca faz nada’ ou ‘você não é solidário’, podemos dizer: ‘Você deixou três pratos na pia ontem à noite’. Já em relação ao pedido, é importante falar claramente. Num exemplo do clássico livro de Marshall Rosenberg ['Comunicação Não Violenta'], a mulher diz ao marido que ele está trabalhando demais, sem explicitar que sente falta da presença dele e que gostaria que eles passassem mais tempo juntos. Ele, então, passa a jogar golfe toda semana para se divertir”, exemplificou.

Segundo a facilitadora, na comunicação não violenta o agir comunicativo é baseado em quatro elementos: a observação sem julgamentos, o reconhecimento e a expressão dos sentimentos, a identificação das necessidades universais relacionadas aos sentimentos e a formulação de pedidos claros e possíveis, sem imposição.

Aprendizado

A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Daniela Bertolini Rosa Coelho, veio ao evento motivada pelo interesse na Justiça Restaurativa (JR) e nas técnicas de autocomposição como possibilidade de aprimorar a prestação jurisdicional.

“Atualmente, os indivíduos, com frequência, estão abrindo mão da própria autonomia e liberdade para entregar seus problemas a alguém que os solucione. É impossível o Poder Judiciário atender a essa demanda, do ponto de vista quantitativo e mesmo qualitativo. Então, meu objetivo é aprender mais, para poder utilizar esse conhecimento no cotidiano”, contou.

De acordo com a juíza, a comunicação não violenta é um aspecto importante para os magistrados na atuação jurisdicional.

“Nós somos treinados a ser sérios e por vezes entregamos o Direito de forma até severa. Porém, para o contato com as partes é necessária uma comunicação não violenta, porque aqueles que nos procuram já estão fragilizados, vivenciando dificuldades, como também ocorre em um hospital. E, quando estamos nessa situação, sabemos como que é bom sermos tratados de forma afável e respeitosa”, analisou.  

À frente da Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus) da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a psicóloga Marília Miranda de Almeida, participou das oficinas e ressaltou a relevância do tema na atualidade. Ela afirmou não ver nossa sociedade como eminentemente conflituosa, mas como uma sociedade que está buscando estratégias para lidar com os conflitos.

“A comunicação é um dos maiores desafios do ser humano no convívio e nos relacionamentos. O tema da comunicação tem despertado interesse, porque as pessoas estão cada vez mais investindo em melhorar suas relações, suas formas de comunicar. Isso é um movimento também da instituição, por exemplo, por meio do projeto da Linguagem Simples, que se articula com a questão da comunicação não violenta”, argumentou.

Segundo a coordenadora, não se trata de um pensamento romantizado: “Os conflitos estão aí, ao nosso redor, mas as pessoas estão buscando meios de lidar com eles, de enfrentá-los, e de ter outra posição diante das adversidades que cercam a todos nós.”

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