Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos

Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos


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A entidades que fazem parte do Nuiref querem encontrar um modelo padrão a ser adotado em outras regularizações fundiárias (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu, na última segunda-feira (9/5), entidades e empresas que participam do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) do TJMG. O objetivo do encontro foi definir um projeto comum a ser aplicado em Minas Gerais, a partir da regularização fundiária do Balneário Água Limpa, região ocupada por dezenas de famílias, entre os municípios de Nova Lima e Itabirito.

Segundo o desembargador Newton Teixeira Carvalho, foi apresentada aos participantes do encontro a necessidade de construção de um projeto comum a ser aplicado em casos de regularização fundiária. “Estamos evoluindo nesta questão, mas a participação dos municípios é fundamental, pois não é possível qualquer regularização fundiária sem a participação efetiva dos prefeitos”, comentou o desembargador Newton Carvalho.

Reurb S

O desembargador Newton Teixeira Carvalho disse que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pode ser Social ou Específica.  A social (Reurb S) beneficia pessoas de baixa renda que não têm condições de pagar pela legalização da área ocupada. A específica (Reurb E) beneficia as pessoas que ocupam áreas irregulares, mas têm condições financeiras para fazer o processo de legalização. No Balneário Água Limpa ,existem famílias que se enquadram em ambos os casos. 

“Reconhecemos que existem despesas, principalmente com infraestrutura, que devem ser feitas pelos municípios para que as regularizações ocorram, mas é preciso caminhar para que possamos diminuir o problema de áreas irregulares em Minas e no Brasil”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG.

Para o desembargador, a criação no Tribunal do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), de forma permanente, reforça o compromisso das instituições em encontrar soluções viáveis para os problemas de ocupações irregulares, e, consequentemente, reduzir ações de usucapião tramitando no Poder Judiciário.

Padronização

Durante o encontro, o diretor das empresas Renascer Reassentamento e Desenvolvimento Humano e Terra Nova Regularizações Fundiárias, André Luiz Cavalcanti Albuquerque, expôs os avanços e o status do projeto de regularização fundiária no Balneário Água Limpa. A legalização do Balneário dará origem a um grande bairro na região, assim que as obras de infraestrutura forem concluídas. “Queremos uma unificação e padronização das metodologias por parte dos dois municípios. Infelizmente Itabirito tem adotado outros procedimentos, o que pode gerar atrasos, além de ir contra a legislação federal”, alertou o diretor.

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O 3o vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Carvalho, destaca a importância da participação dos municípios nas regularizações fundiárias (Crédito : Mirna de Moura/TJMG)

Segundo André Luiz Cavalcanti Albuquerque, o que for definido no Balneário Água Limpa deverá se transformar em um case a ser replicado em outros casos de regularização fundiária em Minas Gerais e no Brasil.

Também participante do encontro, o procurador geral de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva, disse que mais de 1,5 mil terrenos já foram regularizados no município, experiência que se tornou exemplo de sucesso a ser adotado por outras cidades. “Os terrenos estão dentro do Reurb S, mas ainda temos mais de seis mil registros a serem entregues a famílias carentes. Pará de Minas é um caso de sucesso que serve de exemplo para outros municípios brasileiros”, destacou o procurador.

Uma das entidades convidadas para a reunião foi o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), representada pelo diretor Rômulo Martins de Freitas. O BDMG terá a missão de disponibilizar financiamentos para que municípios possam realizar obras de infraestrutura em áreas invadidas. “Já estamos desenvolvendo um produto específico para financiamento direto aos municípios mineiros”, afirmou o diretor.

Entidades

Fazem parte do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Associação Mineira dos Municípios, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

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