O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, nesta terça-feira (11/2), a primeira reunião de trabalho de 2025 do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref). O 10º encontro foi conduzido pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que preside o Nuiref.
Criado a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 248/2021, o Núcleo é destinado a conduzir o planejamento e a executar ações referentes à Regularização Fundiária em Minas Gerais. Seu objetivo é auxiliar gestores públicos municipais na efetivação desse procedimento.
Na reunião desta terça-feira, foram tratados 11 assuntos, com deliberação de temas como indicação formal dos representantes do Nuiref, conforme indicação da Portaria Conjunta da Presidência nº 1610/2024; atualizações de projetos; sugestão de elaboração de enunciado; e propostas e solicitações dos membros do Núcleo.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a importância dos temas tratados em sua primeira reunião como presidente do Nuiref. "Em relação à Regularização Fundiária, são vários os atores envolvidos. A primazia é do próprio município, da gestão municipal, mas envolve também registradoras e registradores de imóveis, agências metropolitanas e o próprio Governo do Estado. Nós entramos para ajudar na solução consensual de eventuais conflitos", disse.
Presenças
Participaram do encontro, além do 3º vice-presidente, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, Wagner Sana Duarte; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista; a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno; o presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Flávio Augusto Costa; a vice-presidente de Relações Institucionais do Cori-MG, Ana Cristina de Souza Maia; o presidente da Comissão de Reurb da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Roberto Rocha Tross; o vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), João Victor Moura de Medeiros; o assessor técnico da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin) do TJMG Diego Ávila da Silva; o subsecretário de Gestão de Imóveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Eduardo Quintanilha de Albuquerque; a superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede, Raquel Luiza Seabra Rezende; a secretária de estado adjunta de Governo, Mila Corrêa da Costa; o diretor adjunto jurídico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marco Aurélio Martins da Costa Vasconcelos; e o assessor jurídico na Copasa, Adley Carvalho.
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