O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho - presidente eleito do TJMG para o biênio 2022-2024 -, representou o atual presidente, desembargador Gilson Soares Lemes, na instalação, nesta segunda-feira (2/5), da 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A inauguração da nova unidade jurisdicional atende a um antigo anseio da comunidade local e vai garantir mais agilidade na resolução dos inúmeros casos de Direito de Família e Sucessões, que, até então, tramitavam em uma única vara. Também passarão a ser tratados na unidade os casos de infância e juventude. 

Na solenidade, o desembargador José Arthur Filho, falando em nome do presidente Gilson Soares Lemes, ressaltou o passo significativo que a instalação de uma segunda vara representa para a comarca. “Essa medida é mais um esforço que fazemos para dar vazão à massa de processos que compõe o acervo em Ribeirão das Neves. Essa vara vai contribuir para assegurar a razoável duração dos processos”, afirmou. 

Gestão

No discurso, o desembargador José Arthur Filho citou o permanente investimento do TJMG em Ribeirão das Neves, onde foi instalada, em dezembro de 2020, a Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos. Na ocasião, a medida desafogou as varas cíveis da comarca, que absorviam os processos relacionados às três áreas. 

Ele disse ainda que Ribeirão das Neves ganhou impulso no seu desenvolvimento, nos últimos anos, e por isso tem um olhar especial da Alta Administração do Judiciário mineiro. A cidade já é a sétima mais populosa de Minas Gerais, com quase 340 mil habitantes, e a comarca é integrada também pelo distrito de Justinópolis. 

“Com o crescimento do município e da população, emergiram também conflitos de toda sorte, sendo o Judiciário mineiro chamado, mais e mais, para pacificá-los. Como resultado desse contexto, a comarca assistiu ao crescimento vertiginoso da sua massa de processos. Hoje, a média mensal de distribuição em Ribeirão das Neves é de aproximadamente 3 mil novos feitos, havendo um total superior a 100 mil processos ativos em tramitação na comarca”, ressaltou. 

Distribuição

Atualmente, a Vara de Família e Sucessões de Ribeirão das Neves tem uma média mensal de distribuição de 329 processos e um acervo total de cerca de 9,2 mil processos.

“Com a criação da 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude, serão alteradas as competências da atual Vara de Família e Sucessões e da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude. Como resultado desse rearranjo, as varas diretamente impactadas pela medida passarão também por mudanças em suas nomenclaturas e se beneficiarão com a redução dos seus acervos e da média mensal de distribuição de feitos”, detalhou o presidente no texto lido pelo desembargador José Arthur Filho. 

Ele reafirmou que estão sendo feitos esforços para melhorar o acesso à Justiça em Minas Gerais. Mencionou também as ações do TJMG, ao longo dos últimos dois anos, para garantir aprimoramento do trabalho do Judiciário em todo o Estado. 

A juíza diretora do Foro de Ribeirão das Neves, Genole Santos de Moura, disse que a instalação da 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude ocorre em um bom momento, já que a comarca tem um grande volume de distribuição mensal de processos.

“A instalação de uma segunda vara era um pleito antigo da comunidade jurídica. Com todos os casos de Direito de Família e Sucessões tramitando em uma única vara, a prestação jurisdicional ficava mais lenta. A elevada distribuição mensal também contribuía para gerar um acervo de difícil administração”, ressaltou. 

Paz social

A magistrada, que também é titular da 2ª Vara Cível, disse acreditar que a medida trará um impacto positivo no tempo de resolução dos processos. “Isso vai ocasionar a paz no seio das famílias, que dependem da Justiça para solucionar questões que estão entre as mais sensíveis da vida em sociedade”, afirmou. Para ela, a nova unidade também vai garantir melhores condições de trabalho para todos os profissionais que atuam na comarca nas causas afetas a Direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude. 

Ainda segundo a juíza Genole Santos de Moura, a média de novos processos distribuídos, mensalmente, relacionados apenas a Direito de Família e Infância e Juventude, é de 441. Os casos mais comuns são divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, pensão alimentícia, inventários, adoção e atos infracionais.

“Só podemos agradecer à direção e ao Órgão Especial do TJMG pelo olhar direcionado ao jurisdicionado de Ribeirão das Neves. A única Vara de Família até então existente na comarca recebia maior distribuição mensal do que as varas de igual competência das comarcas vizinhas que também integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte”, disse. 

Presenças

A audiência solene de instalação da 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude, realizada no Fórum Desembargador Assis Santiago, reuniu magistrados e autoridades. A mesa de honra do evento foi presidida pelo presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e atual superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, e contou ainda com as presenças do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, do desembargador Wanderley Paiva; da diretora do Foro da Comarca de Ribeirão das Neves, juíza Genole Santos de Moura; do prefeito de Ribeirão das Neves, Moacir Maris da Costa Júnior; do presidente da Câmara Municipal, Marcelo de Jesus Marins; da coordenadora da Secretaria das Promotorias Criminais de Ribeirão das Neves, Maria Clara Costa Pinheiro; do defensor público de Ribeirão das Neves, Lucas de Ávila Chaves Borges; e do presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão das Neves, Valdilene de Jesus da Silva.

Também estiveram presentes os juízes da comarca David Pinter Cardoso, Mariana Siani, Lívia Lúcia Oliveira Borba, Eduardo Monção Nascimento, Miriam Vaz Chagas, Wenderson de Souza Lima e Maria de Lourdes Freitas Fontani Villarinhos.

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