Justiça acessível
3ª Vice-Presidente Desembargadora
Shirley Fenzi Bertão
Portas abertas, escuta ativa e gestão por diagnóstico. Esses três princípios irão nortear os trabalhos da desembargadora Shirley Fenzi Bertão à frente da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Superintendência de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no biênio 2026-2028. Desembargadora há mais de uma década, tendo entrado para a magistratura mineira em vaga do Quinto Constitucional destinada a integrantes do Ministério Público, a 3ª vice-presidente, que é natural da capital paulista, afirma que seu compromisso, em diferentes frentes de trabalho, será o mesmo: fazer com que a Justiça “chegue mais rápido e chegue a mais gente, especialmente à população mais vulnerável.”
A senhora inicia o mandato à frente da 3ª Vice-Presidência. Qual será o principal direcionamento da sua gestão?
O direcionamento central pode ser resumido numa frase: Justiça acessível, de portas abertas a todas as pessoas. A 3ª Vice-Presidência tem duas grandes responsabilidades: o juízo de admissibilidade dos recursos que seguem para os Tribunais Superiores e a política de tratamento adequado dos conflitos, que alcança todo o Estado por meio dos 298 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs. Nas duas frentes, o compromisso é o mesmo: fazer com que a Justiça chegue mais rápido e chegue a mais gente, especialmente à população mais vulnerável.
A gestão se orienta por três princípios. “Portas Abertas”, porque o Judiciário precisa ser acessível a todas as pessoas, especialmente a quem mais precisa dele. “Escuta Ativa”, porque não se constrói política pública de dentro de um gabinete: antes de definir qualquer diretriz, ouvimos desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, coordenadores e coordenadoras de Cejusc e cada integrante das nossas equipes, todos e todas trazendo suas visões e ideias, inclusive vindas das demandas cidadãs. Processo este que reuniu mais de 150 respostas. E “Gestão por Diagnóstico”, porque as decisões devem ser tomadas com base em dados e evidências, não em suposições. O plano de gestão do biênio nasceu desse método: primeiro ouvimos, depois diagnosticamos e só então planejamos.
Minas Gerais tem Cejuscs em todas as 298 comarcas. O que a senhora avalia que seria importante realizar, na gestão, a fim de incentivar a conciliação, especialmente na fase pré-processual?
A rede de 298 Cejuscs é nossa maior fortaleza, mas ela ainda pode alcançar muito mais pessoas, antes que o conflito se transforme em processo. A aposta principal da gestão é a expansão do modelo multiportas para o interior. Em Belo Horizonte, já funciona com êxito um núcleo em que a pessoa, antes de registrar sua reclamação no Juizado Especial, é acolhida para uma tentativa de acordo com as empresas e entidades parceiras. Parcela expressiva dos conflitos se resolve ali mesmo, em poucos dias, sem gerar processo. Queremos levar essa experiência às comarcas de maior movimento, celebrando termos de cooperação com concessionárias, instituições financeiras e demais grandes demandadas, para que o acordo pré-processual se torne o primeiro caminho, e não a exceção.
Ao lado disso, vamos expandir serviços, como a mediação e a Justiça Restaurativa, presentes em poucas comarcas, e concluir a medida já iniciada e muito aguardada: o sistema de remuneração de conciliadores, mediadores e facilitadores, que valoriza quem conduz as sessões e amplia a capacidade de atendimento dos centros. Também vamos ampliar a divulgação do banco de boas práticas, por meio do Portal TJMG, para que a solução criativa encontrada numa comarca possa ser conhecida e replicada por todas as outras, e realizaremos encontros regionais com grupos menores de coordenadores e coordenadoras, agrupados por realidades semelhantes, para que o debate seja profundo e gere encaminhamentos concretos.
De que maneira a 3ª Vice-Presidência atuará, a fim de contribuir para ampliar o acesso à Justiça e contribuir para o exercício pleno da cidadania?
O acesso à Justiça começa antes do processo e vai muito além dele. Nossa principal ferramenta é o Cejusc Itinerante, que leva os serviços da Justiça e da cidadania a comunidades que não têm acesso fácil ao fórum. Na parte de cidadania, a rede de parceiros já existente possibilita melhor acesso a emissão de documentos, orientação jurídica, conciliações, casamentos comunitários. Vamos ampliar o apoio às comarcas, com roteiro padronizado, calendário anual e suporte logístico da nossa equipe, para que nenhuma comarca deixe de realizar uma itinerância, por falta de orientação ou de apoio.
Também criaremos dois novos Cejuscs especializados: um voltado à área criminal, com práticas restaurativas que promovem o diálogo entre vítimas e ofensores, nos casos em que a lei o permite, e outro dedicado à infância e à juventude, campo em que a solução consensual tem potencial transformador. E daremos um passo importante na justiça intercultural, com a criação do programa Justiça e Povos Tradicionais em MG: Direito, Território e Memória, que reunirá e institucionalizará as ações voltadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, das itinerâncias em territórios às capacitações de magistrados, magistradas, servidores e servidoras. Cidadania plena é isso: cada pessoa, onde quer que viva, com seus direitos ao alcance.
Que legado a senhora gostaria de deixar ao final destes dois anos como 3ª vice-presidente?
Mais do que falar em legado pessoal, prefiro falar em continuidade e aprimoramento. A 3ª Vice-Presidência recebeu das gestões anteriores um trabalho consistente na política autocompositiva, que estruturou a rede de Cejuscs em todas as comarcas de Minas Gerais e consolidou a cultura da conciliação e da mediação no Tribunal. Nosso compromisso é dar sequência a essa construção, aprimorando as práticas autocompositivas, ampliando os serviços oferecidos à população e fortalecendo quem faz esse trabalho acontecer na ponta.
No âmbito do juízo de admissibilidade, o objetivo é igualmente claro: assegurar o tratamento célere e qualitativo dos recursos especiais e extraordinários, mantendo os padrões que a equipe já alcançou e incorporando ferramentas que aperfeiçoem esse trabalho, como o apoio da inteligência artificial, sempre com validação humana, e o boletim mensal de admissibilidade, que dará transparência aos critérios do exame e manterá os gabinetes informados sobre as teses mais frequentes e os precedentes dos Tribunais Superiores.
Se, ao final do biênio, a população encontrar Cejuscs mais atuantes, os recursos tramitarem com celeridade e qualidade e o trabalho da 3ª Vice-Presidência estiver ainda mais próximo dos gabinetes, das comarcas e das pessoas, teremos cumprido nossa parte nessa construção coletiva que atravessa gestões. Justiça acessível, de portas abertas a todas as pessoas. Esse é o nosso compromisso.