Busca de celeridade, sem prejuízo da qualidade
1.º VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA
“...Desejo que minha atuação, à frente da 1.ª Vice-Presidência, seja marcada por um trabalho cooperativo com magistrados, servidores, membros do Ministério Público e advogados, buscando realizar uma prestação jurisdicional mais eficiente, mediante conciliação entre celeridade e qualidade. E que, ao final, seja reconhecido como quem tenha agido de forma independente, republicana e transparente, além de haver tratado com respeito e isonomia servidores, advogados e jurisdicionados, em geral”.
Assim o Desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, 1.º Vice-Presidente e Superintendente Judiciário, sintetiza a marca que ele quer deixar impressa em sua passagem pela 1.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante o biênio 2026-2028. Natural do Serro - MG e magistrado desde 1992, o Desembargador afirma que pretende cumprir o plano de gestão apresentado a seus pares e que entende haver se tornado o seu compromisso de trabalho.
O senhor acaba de iniciar seu mandato à frente da 1.ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Quais os principais eixos irão nortear a sua gestão?
Quando me candidatei ao cargo de 1.º Vice-presidente, apresentei a meus Pares um plano de gestão.
Na medida em que fui eleito, creio ter sido esse plano aprovado pela maioria do Tribunal Pleno, passando a constituir um compromisso de trabalho.
Nele, estão contidas propostas em dois eixos distintos. O primeiro é de inovação, em benefício dos gabinetes dos colegas, em geral, e do próprio Tribunal.
Essas propostas de inovação podem assim ser resumidas:
a) capacitação especializada, por meio da criação, em parceria entre a Presidência, a 1.ª Vice-Presidência e a 2.ª Vice-Presidência, de um curso destinado à formação e ao aprimoramento de assessores e assistentes judiciários;
b) criação de um guia prático de padronização de textos, com o propósito de contribuir para a melhoria da comunicação interna e externa do Tribunal, favorecendo a utilização de um padrão de linguagem simples e objetivo, além de facilitar a produção de documentos, tanto judiciais quanto administrativos;
c) aprimoramento do novo sistema de processo judicial eletrônico, denominado “E-proc”, adotado pelo Tribunal, pugnando pelo aperfeiçoamento de suas funcionalidades e de seu ambiente gráfico, de modo a nele se fazer possível, na formatação de textos jurídicos em geral, a utilização das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, atualmente não possível;
d) adoção, pelo Tribunal, de um sistema de avaliação de desempenho de servidores que vincule a atribuição de notas, para fins de progressão funcional, ao efetivo aumento de produtividade e de melhoria do serviço prestado – mediante estabelecimento de metas de produção e de qualidade – visando ao reconhecimento e à valorização, recompensada, dos melhores resultados entregues. Essa proposta insere-se no âmbito das prerrogativas da Presidência do Tribunal, à qual será dirigida.
O segundo eixo se refere a propostas específicas para as atividades próprias da 1.ª Vice-Presidência. Em linhas gerais, essas propostas – que se encontram detalhadas em meu Plano de Gestão – voltam-se às atribuições de maior densidade da 1.ª Vice-Presidência, que são as de Superintendência Judiciária e de impulso e incremento de uniformidade de procedimentos na tramitação de processos; de exercício do juízo de admissibilidade de recursos interpostos aos tribunais superiores, nos processos de competência das informalmente denominadas Câmaras de Direito Público; de enfrentamento e gestão dos conflitos de competência – visando, inclusive, à redução deles – e, ainda, de coordenação dos trabalhos da Comissão de Regimento Interno.
O senhor poderia citar algumas dessas propostas?
São muitas essas propostas, não comportando menção, todas elas, nesta entrevista. Eu destacaria, apenas como exemplos, as seguintes:
1 - Para as atividades da Superintendência Judiciária:
- buscar o aperfeiçoamento constante de métodos e processos de trabalho e a utilização de ferramentas tecnológicas, sempre atualizadas, aplicáveis à execução dos serviços, tudo isso visando à melhoria da prestação jurisdicional – com aumento da produtividade e do padrão dos atos judiciais – além da elevação da qualidade de vida, de saúde física e mental e de bem-estar dos magistrados e magistradas, servidores e servidoras;
- promover estudo, com a participação de todos os setores envolvidos, visando a equalizar a distribuição de servidores entre as diversas unidades no âmbito da 1.ª Vice-Presidência, de forma proporcional à média de distribuição de processos, principalmente considerando-se a mudança da realidade laboral decorrente da implantação do novo Sistema de Processo Judicial eletrônico (E-proc);
- fazer gestão permanente da litigância, no âmbito do Tribunal, mediante identificação da que seja massiva ou predatória, e estimular, quando possível, a concentração dos processos em assento único, trabalhando, para tanto, de forma articulada com o Centro de Inteligência Judiciária e o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE);
- acompanhar a tramitação, desde a distribuição, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR’s e Incidentes de Assunção de Competência - IAC’s, ofertando aos respectivos relatores o suporte técnico e operacional porventura necessário, para que, no Tribunal, possam ter duração razoável esses processos, e também priorizando, no âmbito da 1.ª Vice-Presidência, o exame de admissibilidade de eventuais recursos extraordinários e/ou especiais interpostos contra decisões neles proferidas;
2 - Para o exercício do juízo de admissibilidade recursal:
- buscar o estabelecimento de critérios objetivos e claros para o exame de admissibilidade desses recursos;
- procurar obter alinhamento desses critérios com a 3.ª Vice-Presidência – também incumbida dessa atividade, nos processos relativos a direito privado e direito criminal –de modo a se evitar desencontro de padrões entre esses dois Órgãos diretivos;
- propor à 3.ª Vice-Presidência a realização de reuniões periódicas entre as duas assessorias encarregadas da confecção de minutas de decisões relativas à admissibilidade desses recursos, com o objetivo de se harmonizarem e se padronizarem, entre esses dois Órgãos diretivos, os critérios para o desempenho dessa atividade;
- criar, em parceria entre a Presidência, a 1.ª, a 2.ª e a 3.ª Vice-Presidências, um curso, com avaliação de aproveitamento, para a formação inicial e permanente de servidores que venham a se incumbir e/ou estejam incumbidos dessa tarefa;
- aprimorar a gestão judicial dessa atividade, inclusive mediante criação de grupos representativos de controvérsia, se for o caso;
3 - Para o enfrentamento e a gestão dos conflitos de competência:
- propor modificação do Regimento Interno, de modo a se tornarem mais objetivas, claras e menos sujeitas a interpretações diversas e subjetivas as normas definidoras da divisão de competência entre os órgãos fracionários da Casa;
- divulgar permanentemente, para conhecimento geral e, em especial, dos Desembargadores e Desembargadoras e respectivas assessorias, a jurisprudência do Órgão Especial e das Seções Cíveis sobre conflitos de competências;
4 - Para a coordenação dos trabalhos da Comissão de Regimento Interno:
- Promover a revisão do Regimento Interno, apresentando propostas de emendas voltadas à sua atualização e aperfeiçoamento, imediatos e contínuos, em conformidade com as normas legais vigentes e as novas tecnologias já utilizadas e que vierem a ser utilizadas na Corte, especialmente após a adoção do E-proc.
De que forma o Senhor, no exercício da Superintendência Judiciária da 2.ª Instância, pretende atuar para reduzir o tempo de tramitação dos processos em segundo grau, sem prejudicar a análise técnica?
É de sabença comum que o tempo de duração dos processos depende de fatores diversos, como o próprio regramento de tramitação, o volume de serviço e as condições de trabalho dos julgadores, como a estrutura de assessoria e as ferramentas e tecnologia disponibilizadas. A Superintendência Judiciária não pode interferir nas regras de tramitação dos processos, que dependem da edição de leis, mas pode contribuir na busca de aquisição de novas tecnologias, inclusive de inteligência artificial; na adoção de métodos e processos de trabalho mais eficientes e na formação de núcleos de cooperação temáticos, visando a acelerar os julgamentos de determinados tipos de processos que possam se identificar como de litigância massiva.
Qual legado o senhor gostaria de deixar ao final de sua gestão, em dois anos na 1.ª Vice-Presidência?
Não tenho pretensão de deixar legado, mas desejo que minha atuação, à frente da 1.ª Vice-Presidência, seja marcada por um trabalho cooperativo com magistrados, servidores, membros do Ministério Público e advogados, buscando realizar uma prestação jurisdicional mais eficiente, mediante conciliação entre celeridade e qualidade. E que, ao final, seja reconhecido como quem tenha agido de forma independente, republicana e transparente, além de haver tratado com respeito e isonomia servidores, advogados e jurisdicionados, em geral”.