O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nesta terça-feira (23/06) uma ferramenta eletrônica que permite a solicitação da restituição de custas judiciais pela parte por meio de formulário integrado ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
O sistema visa a modernização do processo de trabalho, que antes era requisitado em formulário físico.
O chefe da Corte estadual, desembargador Nelson Missias de Morais, disse que o novo sistema digital “significa um respeito maior às partes, aos advogados, no momento de restituir algum valor pago de forma indevida ao TJMG”.
O presidente eleito do judiciário mineiro, desembargador Gilson Soares Lemes, que também participou da solenidade de apresentação da nova ferramenta, enfatizou que a modernização do sistema só foi possível devido à dedicação e empenho da Diretoria Executiva de Informática e de outros setores do TJMG.
“A ferramenta melhora a imagem do Poder Judiciário e simplifica o processo para o cidadão ou advogado que tenha feito um pagamento indevido. É mais um avanço do SEI, já que o formulário de restituição está integrado ao Sistema”, ressaltou Gilson Soares Lemes.
Acompanhamento on-line
O reponsável pela Gerência de Controle de Receitas e Repasses Especiais do TJMG, Leonardo Honório Rodrigues informou que o sistema vai simplificar os procedimentos que eram feitos por meio físico.
“O advogado ou as partes podem acompanhar a tramitação por e-mail do processo de restituição, que estará direcionado para a área que tem que se manifestar. Isso proporciona maior controle e segurança por parte do Poder Judiciário”, explicou.
O gerente informou que a nova ferramenta engloba também restituições originárias dos cartórios do extrajudicial, que recolhem taxas para o Tribunal e ainda na esfera administrativa.
O novo sistema foi desenvolvido pela área de fianças do judiciário mineiro, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça e a 1ª Vice-Presidência do TJMG.
Ouça o podcast com o áudio do gerente Leonardo Honório Rodrigues:
Presenças
Além dos desembargadores Nelson Missias de Morais e Gilson Soares Lemes, participaram do lançamento da ferramenta o coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), juiz Delvan Barcelos Júnior; o Diretor Executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Antônio Codo Santos; os magistrados Luiz Carlos Rezende e Santos e Rui de Almeida Magalhães; e os servidores Fernanda Mendes, Leonardo Honório Rodrigues e Viviane de Lima Cafaro.
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