O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, deferiu na tarde desta terça-feira (17/11) pedido da Vale S.A. para analisar a proposta feita pelas instituições jurídicas, nos processos que tratam de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Representantes do Estado de Minas Gerais, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública Estadual (DPE) e da Defensoria Pública Federal (DPF) elaboraram e apresentaram, na segunda-feira à noite, uma nova proposta que deverá ser analisada pela mineradora. As partes voltam a se reunir em nova audiência marcada para 9 de dezembro.
A reunião foi realizada no Tribunal Pleno, localizado na sede do TJMG. Às 14h15, o presidente Gilson Lemes declarou aberta a audiência, realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc 2º grau), responsável pela possível conciliação entre as partes.
Na audiência, foi apresentado o documento elaborado pelas instituições jurídicas aos advogados da Vale S.A., que solicitaram mais tempo para análise.
Auxílio emergencial
“Foi mais uma etapa nesta tentativa de acordo entre as partes. O documento foi apresentado ontem à noite e a Vale não teve acesso a essa contraproposta. Um novo prazo foi concedido e marcamos uma nova audiência para o dia 9 de dezembro, quando esperamos selar um acordo com a Vale”, explicou o presidente do TJMG.
O auxílio emergencial será pago pela mineradora Vale às famílias atingidas até 31 de dezembro.
Além do presidente Gilson Lemes e dos representantes das entidades jurídicas, participaram da audiência o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o coordenador do Cejusc 2º grau, desembargador Ronaldo Claret; o superintendente adjunto administrativo, desembargador José Arthur Filho; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; e o juiz Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, onde tramita uma das ações contra a companhia.
Processos 5010709-36.2019.8.13.0024; 5026408-67.2019.813.0024; 5044954-73.2019.8.13.0024; 5087481-40.2019.8.13.0024.
Veja o vídeo com entrevista com o presidente Gilson Lemes:
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