Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Nota de pesar

Ministra Assusete Magalhães faleceu nesta segunda-feira (1/12)


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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em nome do Judiciário mineiro, manifesta seu pesar pelo falecimento da ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, ocorrido nesta segunda-feira (1º/12), e expressa sua solidariedade aos familiares e amigos da magistrada pela irreparável perda.

Nascida no Serro, região do Vale do Jequitinhonha, Assusete Magalhães atuou como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2012 até sua aposentadoria, em 2024. Nessa Corte, foi responsável por relevantes contribuições para a jurisprudência em matérias de Direito Público e para a gestão de precedentes.

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Natural de Serro (MG), Assusete Magalhães se tornou ministra do STJ em 2012 (Crédito: Emerson Leal / STJ)

A ministra foi a sétima mulher a integrar o STJ e a 1ª a ocupar a Ouvidoria da Corte, onde também criou a Ouvidoria das Mulheres. Em sua carreira na magistratura, entre vários pontos de relevo, destaca-se o fato de ter presidido o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sendo a 1ª mulher a ocupar essa posição.

Formada em Direito e em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a ministra, em sua trajetória no universo do Direito, exerceu, entre outras atividades, a de procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de procuradora da República. Em 1984, em mais um ato de pioneirismo, ela foi a 1ª mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais.

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