O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta sexta-feira (24/4), o Aviso Conjunto nº 175/PR/2026, que estabelece a implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc na tramitação de processos de natureza Criminal e Infracional nas unidades judiciárias de 1º e de 2º Graus.
Inicialmente, a implantação ocorrerá, em caráter piloto, na Comarca de Belo Horizonte, com início previsto para o 1ª semestre de 2027 (veja o cronograma abaixo).
Com alto grau de estabilidade, desempenho e automação, o eproc se consolidou como uma solução moderna e eficaz para a tramitação eletrônica de processos. Foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao TJMG, que adotou a ferramenta como sistema único para a tramitação de processos.
Conforme o Ato Conjunto, paralelamente, a ferramenta também será incluída nas Câmaras do TJMG que atuam com matérias Criminal e Infracional. Após a conclusão da fase piloto, o eproc será ampliado para as demais comarcas do interior, seguindo cronograma que será divulgado posteriormente.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade, o intervalo para a implantação não representa uma inatividade, mas uma “etapa necessária de qualificação do sistema, com ajustes a partir da experiência Cível e preparação de um cenário mais complexo”.
“A implantação será iniciada em abril do próximo ano, após a conclusão do ciclo Cível, prevista para o fim de maio. No âmbito Criminal, o grau de integração com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil é significativamente mais amplo, exigindo alinhamentos técnicos e operacionais mais robustos.”
Ainda segundo a magistrada, por essa razão, o TJMG optou por um cronograma com prazo estruturado em ciclos, “de modo a assegurar uma transição segura e coordenada”:
“A construção desse processo tem contado com a participação ativa dos entes externos, o que fortalece a governança e qualifica a implementação.”
Cronograma
O início da implantação está previsto para abril de 2027, conforme o cronograma a seguir:
Abril de 2027
- 1ª à 11ª Varas Criminais
- 1ª à 5ª Varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
- 1ª e 2ª Varas das Garantias, incluindo a Secretaria de Audiências de Custódia
Maio de 2027
- Vara Infracional da Infância e da Juventude
- Tribunal do Júri
- 1º ao 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente
Junho de 2027
- Juizados Especiais Criminais (Jecrim)
- Turma Recursal
Até 30 dias antes do início da expansão de cada ciclo, será publicado ato normativo para reforçar a implantação do eproc, disciplinar os procedimentos específicos afetos à expansão, tratar da migração de feitos, bem como informar os usuários internos sobre capacitação e suporte relacionados ao novo sistema.
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