O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Almenara, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu, no dia 6/11, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), um “Mutirão das Famílias” no município.
A iniciativa proporcionou a resolução consensual de demandas de Direito de Família como pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, reconhecimento de paternidade e regime de convivência. Os atendimentos ocorreram no ônibus do projeto “Defensoria Pública Itinerante”, que ficou estacionado na praça Hélio Rocha Guimarães, próximo à Igreja São João Batista.
Ao todo, foram atendidas 23 pessoas. O mutirão realizou 11 sessões de conciliação que resultaram em acordo, possibilitando a solução pacífica de conflitos familiares e o acesso facilitado à Justiça para a população local.
Atendimento inclusivo
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Almenara, Luiz Ricardo Alves Tavares, salienta que o evento aproxima o Judiciário da população:
“Ressalto a importância da presença ativa do Judiciário em ações como essa, especialmente em uma região marcada por grandes desafios sociais, como o Vale do Jequitinhonha. Nosso objetivo é levar atendimento humanizado, orientação jurídica e oportunidades reais de solução de conflitos para pessoas que, muitas vezes, encontram barreiras econômicas, geográficas ou informacionais para acessar seus direitos.”
Ele acrescentou que a participação do Cejusc no mutirão reforçou o compromisso do órgão com a cidadania e com a construção de um ambiente de Justiça mais simples e inclusivo:
“Seguiremos trabalhando para ampliar o alcance de nossos atendimentos e garantir que a população mais vulnerável e hipossuficiente da região tenha voz, acolhimento e efetiva prestação de serviços públicos de qualidade.”
Segundo a defensora pública auxiliar da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) da DPMG, Raquel Fernanda Tenório Seco, a ação proporcionou à população um espaço de diálogo e regularização de pendências familiares, fortalecendo o papel da Defensoria como promotora de harmonia social.
Nascido em Almenara, o defensor público Aloísio Costa Siqueira pôde auxiliar em questões de uma região que conhece bem: “Ver o sorriso no rosto de quem teve seu problema resolvido de forma prática e consensual é extremamente gratificante.”
Outras ações
O mutirão ofereceu também serviços de cadastramento biométrico e esclarecimentos sobre o processo de votação, entre outras ações sociais.
O evento contou com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Almenara, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Foram mais de 100 atendimentos de pessoas que moram em Almenara e outras cidades do Vale do Jequitinhonha, como Rubim, Bandeira, Divisópolis, Mata Verde, Palmópolis e Rio Pardo de Minas.
Sobre o Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Almenara foi criado pela Portaria Conjunta nº 866/2019 e funciona no Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio (Eua Dr. Sabino Silva, nº 32, Centro). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (33) 3721-8800 ou pelo e-mail cejusc.amn@tjmg.jus.br.
*Com informações da DPMG
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