O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta sexta-feira (11/7), reunião com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), para tratar de ações judiciais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da mineradora Vale.
O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG Marcelo Rodrigues Fioravante, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; e pela juíza convocada Maria Dolores Gióvine Cordovil, que atua no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível – e é relatora de processos ligados ao tema.
Durante a reunião, foram discutidos dois agravos internos propostos pelo MAB, que tratam do ressarcimento dos atingidos e da manutenção de pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), implementado após o desastre.
Segundo a juíza Maria Dolores Cordovil, uma das principais demandas dos atingidos é a continuidade do auxílio emergencial.
"A primeira questão debatida foi um agravo de instrumento ligado à determinação de que a Vale fizesse depósito para que o auxílio emergencial continue sendo pago. A empresa agravou essa decisão, e o recurso está, atualmente, com a Procuradoria de Justiça para parecer”, explicou.
Ela destacou, ainda, que os dois agravos internos apresentados pelo MAB estão previstos para serem julgados até dia 25/8 de 2025.
"Algumas comunidades podem ter os pagamentos suspensos em setembro, por isso eles vieram pedir celeridade. Quero deixar claro que essa demanda está sendo tratada com o maior carinho possível. É um processo especial para o TJMG, que contribui para a construção de jurisprudência sobre leis criadas após o rompimento da barragem", afirmou.
Entrega qualificada
O juiz Marcelo Rodrigues Fioravante reforçou, perante os participantes da reunião, que o TJMG tem tratado "com muito cuidado e atenção" as demandas apresentadas pelos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
"O objetivo é entregar uma jurisdição mais qualificada a todos os envolvidos nesse processo, sejam os atingidos, seja a empresa. O papel da jurisdição é solucionar conflitos para que todos entendam a melhor aplicação da lei", afirmou.
Segundo ele, o TJMG tem colocado em prática inúmeras iniciativas para dar celeridade no andamento de ações envolvendo esse tema, como a criação de Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, para tratamento concentrado de processos em Brumadinho; e a definição de juízos competentes para conhecimento mais denso e amplo de todas as matérias, para evitar a pulverização de decisões.
"A intenção é dar uma solução judicial mais harmônica e adequada às demandas", disse.
O juiz Marcelo Fioravante destacou, ainda, outra iniciativa voltada à assistência célere aos atingidos: a criação de uma central de perícias individuais para avaliar questões relacionadas à saúde mental, que já ajudou em 12 mil ações.
"O TJMG tem buscado aprimorar o diálogo com todos os envolvidos nos processos ligados aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho e dar celeridade na solução de conflitos", enfatizou.
Reunião produtiva
O coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli, reforçou a importância do encontro na Corte mineira:
"A reparação integral em Brumadinho ainda está longe de acontecer, mas a reunião foi bastante produtiva. Viemos cobrar celeridade no julgamento do agravo que discute o direito dos atingidos a continuarem recebendo a medida emergencial de pagamento mensal. Saímos com a boa notícia de que o julgamento será realizado em breve".
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão ocorreu em 25 de janeiro de 2019, provocando a morte de 272 pessoas. Além das perdas humanas, ocorreram impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos, atingindo mais de 20 municípios.
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