O Salão do Tribunal do Júri do Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros, no Norte do Estado, foi palco, em 15/4, do 1º Workshop Conecta Extrajudicial. O evento, organizado pela Direção do Foro da Comarca, em conjunto com oficiais de registro e tabeliães, reuniu magistrados, servidores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) para discutir a modernização e a integração dos serviços notariais e registrais.
A diretora do Foro, juíza Cibele Maria Lopes Macêdo, recepcionou os participantes. A programação abrangeu três painéis. O primeiro, com o tema geral “Ofícios digitais”, tratou de e-Notariado e e-Not Provas; registro imobiliário digital e documentos eletrônicos; Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG), Protocolo 2.0, CRCJud e e-Proclamas; Central RTDPJ Brasil e novos serviços; Cenprot e novos serviços de protestos.
No painel “Serviços mais utilizados”, as exposições foram: “Notas devolutivas no Registro de Imóveis: o poder dos checklists para evitá-las”, “Testamento, Autocuratela, Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) e Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)”, “Escritura de Cessão de Direitos Possessórios”, “Ata Notarial” e “Procedimentos Extrajudiciais de Usucapião e Adjudicação Compulsória”.
Com o tema “Novidades”, o terceiro painel tratou de divórcio e inventário extrajudiciais com participação de incapaz, da atribuição dos Registros Civis das Pessoas Naturais (RCPNs) com atribuição notarial para lavrar testamentos e restauração e suprimento total de registro no RCPN, de “Conta Notarial” e do “Termo de União Estável e Certificação Eletrônica no RCPN”.
Os palestrantes foram Vivianne Romanholo, Rosiane Rodrigues Vieira, Maria Cecília Magalhães Chaves, Audrey Caldeira do Carmo, Emerson Geraldo da Silva Ferreira, Daniele Alves Rizzo, Nardélio Lopes Bahia e Nadir Miranda de Oliveira e Menezes.
A juíza Cibele Macêdo ressaltou a importância da iniciativa para apresentar a face atual dos serviços notariais e de registro:
“Por muito tempo, os cartórios eram vistos apenas como balcões de procedimentos burocráticos e dispendiosos. O objetivo central deste encontro foi romper essa visão, evidenciando a engrenagem de cidadania que gira por trás de cada selo, cada emolumento e cada assinatura, humanizando e desmistificando o setor.”
Para a magistrada, essa nova abordagem promove a paz social e a segurança jurídica, pois mostra para o cidadão que “o foco é o desempenho de um serviço de excelência, rigorosamente alinhado às normas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Corregedoria-Geral de Justiça”.
Ela expressou sua satisfação com a jornada de discussões e aprendizado e o desejo de repetir a experiência:
“O workshop também serviu como vitrine para as principais inovações tecnológicas do setor. A presença de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça reforçou o compromisso institucional com a eficiência administrativa e o fortalecimento das serventias como instrumentos essenciais ao exercício dos direitos civis. O encontro reafirmou a importância vital de aproximar o extrajudicial do judicial. Essa sinergia é fundamental para desafogar o Poder Judiciário e garantir que a população tenha acesso a soluções jurídicas mais ágeis, seguras e próximas da realidade social da Comarca.”
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