A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Caixeta, representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, no evento de inauguração da Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do Estado de Minas Gerais, realizado nesta segunda-feira (18/4). A solenidade oficial contou com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto.

A solenidade marcou ainda a entrega simbólica de nove viaturas e de equipamentos de informática que serão destinados às Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar (PMMG). Com investimento de R$ 1,2 milhão do Governo Federal, as iniciativas são resultado de parceria entre o TJMG, o MMFDH, a Polícia Militar de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais.

A desembargadora Ana Paula Caixeta destacou que a Central de Monitoramento tem como objetivo mapear e gerenciar dados relativos à prática da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. “Com os dados, será possível traçar o modus operandis do agressor, o que irá contribuir para atenuar efeitos da violência doméstica e familiar em Minas Gerais. O TJMG entra com dados referentes às concessões de medidas protetivas. O banco de dados do Tribunal de Justiça passa a ser acessado pela Polícia Militar, a fim de que seja feito o acompanhamento do agressor contra o qual houve o deferimento de uma medida protetiva, para que ele fique afastado da vítima”, disse.

A magistrada considera que a união de esforços entre as instituições integrantes do sistema de Justiça vai possibilitar a diminuição e, quem sabe, no futuro, a erradicação da violência contra mulheres e meninas no âmbito do ambiente familiar.

União de esforços

“A Central de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar vai nos permitir entender a realidade daquela mulher lá na ponta, de todos os municípios do Estado de Minas Gerais que vão receber esse serviço. Vamos entender as razões do crescimento ou da queda da violência contra a mulher, para saber o que fazer e onde focar”, destacou a ministra Cristiane Britto.

A ministra acrescentou que o combate à violência doméstica não pode ser feito a partir de uma prática generalizada. “Ela precisa ser regionalizada. O Estado de Minas Gerais, por exemplo, é grande. A realidade de uma mulher que vive em Belo Horizonte não é a mesma de outra que vive no interior. Então, desde a capacitação do profissional que vai atender essa mulher até as práticas de prevenção e atuação devem ser específicas; precisamos entender a situação de cada vítima”, afirmou.

Projeto-piloto

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, disse que a Central de Monitoramento é a primeira em todo o país e vai funcionar como projeto-piloto. “A iniciativa vai capacitar a nossa Polícia Militar a fazer um trabalho com mais eficiência e com foco na redução dos índices de violência doméstica e familiar. Poderemos direcionar nossos esforços com base em dados e estatísticas coletadas a partir de informações cedidas pelo TJMG, Ministério Público, Polícias Militar e Civil, entre outras instituições”, afirmou.

Segundo o comandante-geral, até o final de 2022, todos os municípios mineiros com mais de 30 mil habitantes terão uma Central de Monitoramento. “Eles serão assistidos por uma equipe qualificada e uma equipe da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, com uma logística apropriada. Saberemos exatamente onde estão as vítimas que precisamos monitorar, para atuar se necessário.”

O coronel disse ainda que a Central de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar é uma ferramenta de gestão e compartilhamento de dados. “Nela, haverá dados como locais de maior incidência de delitos, natureza dos registros, quantidade e teor das medidas protetivas impostas aos agressores, o que vai possibilitar ações mais pontuais de combate aos crimes de violência doméstica e familiar”, ressaltou.

Participaram também da solenidade o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria; a juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica, Roberta Chaves Soares; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Lúcia Muñoz dos Reis; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a comandante da 1ª Companhia de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (1ª Cia PPVD), a tenente-coronel Daisy Ferrarezi Moura; a comandante da 2ª Cia PPVD, major Molise Zimmermann Fonseca; e a comandante da 3ª Cia PPVD, major Danúbia Souza Rosalino Lopes.

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