O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago, e o vice-coordenador do colegiado, desembargador federal Marcelo Dolzany (Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6), participaram da VII Jornada de Direito da Saúde, em 24/4, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

A programação tem como objetivo elaborar diretrizes que orientarão as decisões judiciais sobre o direito à saúde. Também estiveram presentes os desembargadores Oliveira Firmo, Renato Dresch e Rui de Almeida Magalhães, e a juíza Ana Kelly Amaral Arantes, membros do Comitê Executivo Estadual de Saúde, que integra o Fórum Nacional de Saúde do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). Acesse a composição do Comitê. 

O evento, que se estende até 25/4, incluiu solenidade comemorativa dos 15 anos do Fonajus, lançamento de publicação a respeito, o livro “15 Anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde”, painéis, reuniões de comissões de trabalho para discutir propostas de enunciados voltados para saúde pública e suplementar.

O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é um órgão colegiado e multidisciplinar que busca contribuir para a uniformização dos mecanismos de acesso sustentável de medidas preventivas e judicias de saúde pública e suplementar, a fim de melhorar a qualidade da prestação das medidas preventivas e judiciais que envolvam o acesso à saúde pública e suplementar.

O superintendente de Saúde e coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde, desembargador Alexandre Santiago, ressaltou o nível elevado das reflexões no evento e as vantagens de se reunirem atores diversos envolvidos na temática, porque as deliberações podem trazer resultados que impactam positivamente o sistema de saúde em todo o País.

“A VII Jornada de Direito da Saúde está sendo muito interessante, em razão dos debates dos enunciados propostos pelos diversos comitês nacionais. Há enunciados novos, enunciados para serem reformados e enunciados a serem superados, principalmente em razão das novas decisões do Supremo Tribunal Federal que vinculam todos os juízes do nosso Brasil e também a administração pública, e isso é de grande importância para o crescimento e a qualificação das decisões judiciais. Se os novos enunciados e as duas sumas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal forem entendidas e aplicadas, isso pode trazer uma qualificação às decisões judiciais e reduzir as demandas que envolvam o direito à saúde”, salientou.

Atualização

Segundo o desembargador Renato Dresch, a jornada é um momento importante para que os magistrados se atualizem e renovem concepções sobre Direito à Saúde, aprovando e discutindo novos enunciados e revendo enunciados antigos aprovados nas jornadas anteriores.

“O STF tomou importantes decisões sobre Direito à Saúde, especialmente os Temas 6 e 1234, que inovam a noção de judicialização da saúde. O Direito à Saúde é uma matéria nova ainda, e é necessário que nos aperfeiçoemos, e avaliemos, analisemos e estudemos o assunto”, argumentou.

Para o magistrado, saúde é um direito humano fundamental social, mas o acesso a ele deve obedecer a uma racionalidade.

“O Poder Judiciário tem sido provocado constantemente para decidir sobre demandas de saúde, por isso é importante que a magistratura como um todo saiba um pouco de técnica de saúde e aprenda sobre a aplicação do direito da administração pública que diga respeito à saúde”, contextualizou.

VII Jornada

A jornada contou com a participação dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e Gilmar Mendes, do STF; da conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus; de Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde (MS); e de Leonardo Magalhães, defensor público-geral federal.

Estiveram presentes, ainda, o médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Giovanni Guido Cerri; o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campelo Carvalheira; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior; e o diretor de Oncologia do Instituto do Câncer do Hospital das Clínicas da FMUSP – ICESP, Jorge Sabbaga.

Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais

O Fórum Nacional do Judiciário é voltado para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde, bem como para a elaboração de estudos e a proposição de medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.

O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é composto de membros da magistratura estadual e federal, da Procuradoria da República, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e da União.

Integram o colegiado, ainda, a Procuradoria do Município de Belo Horizonte, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Conselho de Secretarias Estaduais de Saúde (Cosem) e o Procon Assembleia/MG.

O comitê é composto também por representantes da Unimed Federação Minas Gerais, da Associação de Medicina de Grupo do Estado de Minas Gerais (Abramge-MG), do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibeedess) e da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Superintendência Minas Gerais (Unidas-MG).

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