Painéis, oficinas e rodas de diálogo com nomes expressivos do Sistema de Justiça, do meio acadêmico e do ativismo social marcaram o XVII Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), aberto em 10/11 no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís (MA).

O evento, que se estende até sexta-feira (14/11), se encerra com o primeiro ato da campanha “Judiciário pelo Fim do Feminicídio”, simbolizando o compromisso nacional com a proteção da vida das mulheres e meninas brasileiras.

Com a educadora, professora e escritora maranhense Maria Firmina dos Reis (1825-1917) como patrona e o tema “Comunicação e Informação: Pontes para a Justiça e Igualdade”, a programação reuniu magistrados, equipes técnicas, representantes da rede de proteção e estudiosos de todo o País em prol do objetivo de fortalecer o papel do Judiciário na erradicação da violência contra as mulheres e na promoção de uma cultura de paz.

A conferência de abertura, intitulada “O compromisso constitucional do Poder Judiciário contra o feminicídio”, foi proferida, de forma remota, pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

A magistrada abordou os desafios da igualdade de gênero e a necessidade de enfrentamento da violência que permeia nossa sociedade e vitima as mulheres.

O encontro foi realizado pelo Fonavid em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), e com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). Entre os tópicos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), estereótipos de gênero, linguagem inclusiva, injustiça sistêmica, Inteligência Artificial (IA) e educação em direitos humanos.

O juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula, representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com apresentações de enunciados multidisciplinares no bloco “Justiça em Transformação: Quais os novos caminhos para um enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher mais efetivo?”.

Outros destaques foram a ação “Vozes que transformam”, com as participações de Luiza Brunet, Mariana Ferrer e Amara Moira, reunindo histórias de resistência e superação, e os painéis com Bruna Tafarelo, Érica Canuto e Soraia Mendes, debatendo o impacto da linguagem e dos preconceitos nas sentenças, e sobre “Masculinidades, Poder e Violência”, conduzido por Felipe Latanzio e professor Octavio Salazar, da Universidade de Córdoba, da Espanha.

Troca de conhecimentos

A superintendente da Coordenadoria da mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, destacou a qualidade e o nível do debate e a oportunidade de aprendizado e troca de conhecimentos:

“A participação no Fonavid faz mudar o olhar sobre a violência doméstica, ao permitir que a diversidade de experiências seja compartilhada, trazendo um olhar mais atento e humanizado, com a criação de ferramentas indispensáveis para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária, em que seja possível garantir os direitos fundamentais de todas as mulheres, respeitando a complexidade da realidade de cada uma.”

Adesão expressiva

Segundo a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, a experiência mostrou-se “profundamente enriquecedora”:

“O evento, que neste ano reúne magistrados, pesquisadores e profissionais de diversas áreas, reafirma o compromisso do Poder Judiciário no enfrentamento à violência de gênero, tema que demanda sensibilidade, conhecimento técnico e atuação integrada. Representando a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, tive a oportunidade de acompanhar debates relevantes sobre temas contemporâneos, como a pedagogia da pergunta na construção de novos caminhos, os estereótipos de gênero nos discursos judiciais e a injustiça epistêmica. Cada painel proporciona reflexões valiosas sobre a necessidade de uma justiça mais acolhedora, efetiva e comprometida com os direitos humanos.”

Ela salientou também a ampla adesão do TJMG à iniciativa, com a presença, na delegação mineira, da superintendente da Comsiv, de representantes da Direção e de magistrados das Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Inhapim, Ponte Nova, Uberlândia e Vespasiano.

“Tudo isso evidencia o compromisso institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a formação continuada e o aprimoramento das políticas judiciárias voltadas à proteção das mulheres. O Fonavid, em sua 17ª edição, reafirma-se como um espaço essencial para a troca de experiências e formulação de estratégias que aprimoram a atuação judicial, estimulando uma abordagem humanizada, técnica e intersetorial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Programação

O superintendente adjunto da Comsiv do TJMG, juiz Leonardo Guimarães Moreira, ressaltou que a programação propôs um panorama abrangente, com muitos enfoques, contribuições de atores importantes nas discussões sobre o assunto, oficinas práticas variadas e inovação e educação judicial.

“Como destacou o presidente do Fonavid, juiz Francisco Tojal Dantas Matos, o Fórum é um espaço de diálogo e escuta, voltado à construção coletiva de soluções para o enfrentamento à violência de gênero. Ele enfatizou que educar é o caminho mais poderoso para romper ciclos de violência, e comunicar é a ponte que conecta e sensibiliza, definindo o Fonavid como um movimento permanente pela transformação social e por uma magistratura afetiva, empática e transformadora.”

O magistrado também falou sobre a videoconferência de abertura:

“A ministra Cármen Lúcia alertou que o País vive uma pandemia de ódio contra as mulheres e defendeu que o combate à violência deve avançar das respostas punitivas para as causas estruturais. Ela trouxe esta ponderação: ‘Precisamos compreender o ódio e plantar o afeto. Não há democracia com mulheres violentadas, silenciadas e mortas.”

A comitiva do TJMG foi composta também pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e secretária executiva da Comsiv do TJMG, Soraya Hassan Baz Láuar; pelos magistrados integrantes da Comsiv Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, Dayse Mara Silveira Baltazar, Filippe Luiz Perottoni e Roberta Chaves Soares; pelos juízes Laís Lopes Senna e Roberto Bertoldo Garcia, que atuam em Varas Criminais Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, respectivamente, nas Comarcas de Contagem e Uberlândia.

Estiveram presentes, ainda, juíza Bárbara Lívio, que atualmente é auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM); a gerente de Secretaria da Comarca de Inhapim, Natalia Sturzenecker de Siqueira Tavares; e o assistente social Gustavo de Melo Silva, da equipe multidisciplinar da Comarca de Belo Horizonte.

Durante o Fórum, foram apresentados dois projetos do TJMG voltados ao tema: “Compreender e Restaurar – Práticas Restaurativas para Relações Harmoniosas”, criado na Comarca de Uberlândia pelo juiz Roberto Bertoldo Garcia; e “Reconstruindo Pontes – Diálogos Restaurativos para a Convivência Familiar”, criado na Comarca de Ponte Nova pela juíza Dayse Mara Silveira Baltazar e pela servidora Carolina Rezende da Cruz.

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