Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participam, até esta sexta-feira (26/5), do 51º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que está sendo realizado em Florianópolis (SC). A programação do segundo dia do evento. nesta quinta-feira (25/5), foi dedicada à exposição dialogada sobre o sistema dos Juizados Especiais e os enunciados. O tema desta edição do Fonaje é “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”.
O desembargador Fábio Torres de Sousa, integrante da 5ª Câmara Cível e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do TJMG, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento. Já a desembargadora Lílian Maciel, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), representou a escola judicial. O Fonaje teve ainda a participação de diversos juízes e servidores do TJMG.
A juíza Flávia Birchal de Moura participou do painel da manhã, que tratou do Juizado Especial Criminal. À tarde, a magistrada também fez a apresentação de um dos projetos desenvolvidos dentro do Fonágil, parte do evento dedicada ao debate e à busca de soluções para questões enfrentadas nos juizados de todo o país.
A proposta apresentada pela magistrada mineira e construída com a participação de servidores e magistrados de outros tribunais foi escolhida a iniciativa vencedora para ser desenvolvida nos próximos meses. Ao todo, três grupos, apoiados pelo trabalho de cinco laboratórios de inovação dos tribunais brasileiros, entre os quais estava o UaiLab/TJMG, apresentaram suas propostas.
Programação
A programação desta quinta-feira incluiu debates sobre os Juizados Especiais Criminal, da Fazenda Pública e Cível, bem como sobre as Turmas Recursais. À tarde, foi lançada a obra “Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais”, de Joel Dias Figueira Júnior; e houve a apresentação de boas práticas que vêm sendo adotadas nos Juizados Especiais brasileiros. A programação foi encerrada com a apresentação e discussão das propostas dos enunciados, que são orientações e guias elaborados para nortear o trabalho de todos que atuam na área dos Juizados Especiais.
“O 51º Fonaje está sendo um evento muito proveitoso. Com a troca de experiências e a apresentação de propostas estaduais que podem ser replicadas pela qualidade de ações, o Fonaje, além de permitir unificar entendimentos e enunciados, possibilita que dentro da visão federativa da Justiça se possa ter bons conceitos e boas ações nacionais, auxiliando a prestação jurisdicional e a atuação dos magistrados e servidores”, afirmou o desembargador Fábio Torres de Sousa.
Fonágil
Esta edição do Fonaje foi precedida pela realização de oficinas virtuais do Fonágil, parte do evento dedicada a apresentar a cultura ágil aos magistrados dos Juizados Especiais, trabalhar problemas complexos enfrentados pelos Jesp de todo o país e propor soluções. As oficinas mobilizaram magistrados de diversos tribunais e contaram com a participação de laboratoristas do UAILab/TJMG, Aurora/TJDFT, Gênesis/TJRO, IDEIAS/TJPE e JudLab/TJSC.
Segundo a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) e coordenadora do UAILab do TJMG, durante o evento, "os laboratoristas do UAILab atuaram no treinamento dos magistrados para apresentação dos pitchs, na operacionalização das apresentações e no auxílio durante a votação".
Após mais de 20 horas de trabalho conjunto e 12 reuniões de planejamento, os três grupos elaboraram suas propostas de solução, que podem vir a ser replicadas em âmbito nacional. O material construído pelos grupos foi apresentado nesta quinta-feira para todos os participantes do evento. Duas juízas do TJMG integraram a equipe que teve a proposta selecionada: Flávia Birchal e Beatriz Junqueira.
Plataforma web
A proposta, intitulada Serviço de Atermação Breve (SAB), é para a construção de um protótipo de plataforma web que vai uniformizar a atermação no país, sob a coordenação do Fonaje. A atermação é a fase inicial de uma ação judicial no Juizado Especial, ocasião quando o cidadão relata a sua reclamação e ela é transformada na petição inicial do processo. “Vamos trabalhar nesse protótipo e construir modelos. O objetivo é apresentar os resultados desse trabalho no segundo semestre, na próxima edição do Fonaje, que acontecerá em Belo Horizonte, em novembro”, explicou a juíza Flávia Birchal.
Segundo a magistrada, além da plataforma web, o objetivo é desenvolver um aplicativo. “O SAB vai funcionar como uma espécie de atermação online. A plataforma trará links com opções para a tentativa de acordo, para a consulta de material de apoio sobre a atermação e para dar início a um processo”, detalha Flávia Birchal. Caso o cidadão opte por iniciar o processo, ele poderá escolher modelos de documentos, conforme o tipo de reclamação, preenchendo seu nome, qualificação, documentos e o relato da situação. Esse preenchimento dará origem ao termo inicial do processo.
O 51º Fonaje termina nesta sexta-feira (26/5), com a realização da palestra intitulada “O Sistema de Precedentes e sua aplicação aos Juizados Especiais e seus Enunciados”, seguida de uma assembleia geral para a discussão e votação dos enunciados, bem como a leitura da Carta de Florianópolis.
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