Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou presença em eventos promovidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia voltados para o aperfeiçoamento do sistema dos juizados especiais, a autocomposição e a resolução pacífica de controvérsias. O Congresso Internacional dos Juizados Especiais, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e o Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonamec) foram uma realização da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e ocorreram nos dias 24 e 25/4.
Por meio de palestras, debates e oficinas, o evento tem foco no futuro da Justiça, tratando de temas como a inteligência artificial e a mediação de conflitos em contextos complexos. A programação busca aprofundar a compreensão sobre as melhores práticas judiciais e perspectivas de inovações, capacitando profissionais do direito de diversos países a aplicá-las em seus contextos locais. Além disso, os eventos têm como objetivo o estabelecimento de redes de colaboração internacional, com o intuito de aprimorar o acesso à justiça de forma eficaz e sustentável.
Integraram o grupo mineiro nos encontros o 3º vice-presidente e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; e o vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Muriaé.
A integrante do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, juíza Beatriz Junqueira Guimarães, da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna. Na oportunidade, a magistrada entregou livros da Ejef ao diretor da Emeron, a escola judicial de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel.
Entre as autoridades presentes, estavam, ainda: o desembargador Roosevelt Queiroz Costa (TJRO); a gerente do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup/TJMG), Mariana Petrillo; os desembargadores Raduan Miguel Filho, presidente do TJRO; Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Erik Simões, desembargador do TJPE e atual presidente do Fonamec.
Troca de conhecimento
De acordo com o desembargador Rogério Medeiros, a experiência foi enriquecedora porque as atividades foram organizadas conjuntamente pelo Fonamec e pelo Fonaje.
“Destaco a importância da articulação entre os juizados especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todos os tribunais. As práticas autocompositivas, tão próprias a essas unidades do Poder Judiciário, estão também na essência da atividade dos juizados especiais, no espírito da informalidade e da brevidade que inspiram esses espaços de atuação da justiça”, afirmou.
Segundo o 3º vice-presidente, a agenda prevê visitas dos participantes a áreas de difícil acesso.
“No sábado (26/4), fomos conhecer a justiça itinerante fluvial atuante em Rondônia, descendo pelo rio Madeira para atender comunidades ribeirinhas. É a justiça multiportas, em plena ampliação por todo o Brasil. É preciso encontrar as várias portas de saída para desafogar o nosso Poder Judiciário”, ponderou.
Atuação conjunta
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, juiz José Ricardo Véras, salientou a qualidade na escolha dos temas em discussão, como o uso da tecnologia no trabalho da magistratura, em especial a inteligência artificial.
“Ressalto a troca de ideias e a divulgação de boas práticas idealizadas e adotadas pelos vários tribunais do país, muitas delas passíveis de serem replicadas. A maior parte das cortes de justiça brasileiras está empenhada na implementação de novas tecnologias de trabalho que facilitem, de forma segura, o trabalho da magistratura e do Poder Judiciário como instituição, a fim de contribuir para o enfrentamento do grande número de processos em andamento nos 92 tribunais”, afirmou.
Segundo o magistrado, a realidade desafiadora requer parcerias que permitam a economia de recursos e a otimização dos resultados.
“Essa interação entre os tribunais com o compartilhamento de experiências, tecnologias e informações é muito relevante hoje, neste momento de desenvolvimento tecnológico, para que a prestação jurisdicional possa chegar ao cidadão de forma célere, segura e justa”, pontuou.
Intercâmbio
O juiz Juliano Veiga participou de talk show com o presidente do Nupemec do TJRO de Rondônia, desembargador José Antônio Robles, e com o advogado e mestre em Direito Diego Faleck, estudioso do Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas para Contextos Complexos.
Segundo ele, o Congresso Internacional dos Juizados Especiais e o Encontro do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação contaram com a presença de palestrantes e participantes de diversos países e regiões do Brasil, “o que proporcionou uma rica troca de experiências e o alargamento da reflexão acerca da implementação da conciliação e da mediação nos mais diversos contextos”.
O magistrado afirmou que a obtenção de acordos depende de uma estratégia nas etapas anteriores à negociação propriamente dita.
“Na minha exposição, destaquei a importância da realização de um prévio alinhamento interinstitucional para que tenhamos o aumento dos índices de autocomposição, ressaltando algumas experiências exitosas em que tivemos mais de 90% de acordos após a adoção desse desenho de solução de disputas. Ainda temos um longo caminho para percorrer, mas é possível perceber que já avançamos muito na consolidação e no fortalecimento da Política de Autocomposição”, disse.
Experiência singular
A juíza Beatriz Junqueira Guimarães avaliou a experiência como produtiva e empolgante, por possibilitar contato com outras realidades e com formas criativas de promoção de direitos.
"O evento reuniu magistrados e professores do Brasil, dos Estados Unidos, da Argentina, do Peru, de Israel, dos Emirados Árabes Unidos e do Catar. A programação incluiu palestras, painéis, oficinas e plenárias, abordando a modernização do Sistema Judiciário, o fortalecimento dos métodos consensuais de resolução de conflitos e a troca de boas práticas entre profissionais do Direito", afirmou.
"No sábado, conheci a operação Justiça Rápida Itinerante - Fluvial, que desce o Rio Madeira levando atendimento judicial e serviços de cidadania às populações ribeirinhas, uma realização da Corregedoria do TJRO, por meio do Nupemec e com apoio do Cejusc. O projeto permite que a população tenha acesso não só aos seus direitos, mas também a outros serviços como emissão de documentos, regularizações na situação eleitoral e atendimentos de saúde. Houve centenas de atendimentos em poucos dias. A experiência foi única. Ano que vem quero voltar", entusiasmou-se.
A magistrada avaliou a participação como "muito gratificante".
"Fiquei lisonjeada com o convite do desembargador Versiani Penna e com a oportunidade de poder representar o TJMG num evento internacional, o qual veio a enriquecer ainda mais o meu senso de justiça. Esse projeto espelha muito bem a visão do nosso TJMG de que a justiça deve estar em todos os lugares", concluiu.
Fojur
O Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) congrega magistrados e assessores que atuam nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública e nas Turmas Recursais. Sua finalidade é propiciar a construção colaborativa de soluções para demandas complexas do sistema judiciário, bem como promover o aprimoramento e a atualização dos participantes, e um ambiente de discussão qualificada sobre os desafios enfrentados no cotidiano judicial.
Fonamec
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), criado em 12 de dezembro de 2014, é composto por coordenadores de Nupemecs dos estados e do Distrito Federal e por magistrados dirigentes de Cejuscs. O objetivo do Fórum é promover discussões e apresentar boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes, buscando aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos e expandir sua utilização.
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