A apresentação de boas práticas e a troca de experiências entre diferentes Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcaram o “Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Cejuscs”, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a 3ª Vice-Presidência, e finalizado nesta sexta-feira (23/5) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. 

A atividade, iniciada na quinta-feira (22/5), reuniu magistradas e magistrados coordenadores dos Cejuscs da Corte mineira de várias comarcas do Estado. A ação educacional visou a capacitação dos participantes para a aplicação de práticas e metodologias de resolução de conflitos por meio do compartilhamento de experiências. Outro objetivo foi otimizar a atuação e a gestão dessas unidades do Poder Judiciário em benefício da comunidade jurisdicional. 

O encontro também contou com discussões e palestras com temas como “Autocomposição e Inteligência Artificial (IA)”, “Pré-Processual e o impacto nas Mediações” e “Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) e Itinerância”; além de apresentações de resultados durante a dinâmica “World Café”. O World Café é uma metodologia de conversa em grupo, que visa facilitar a troca de ideias e a geração de conhecimento em um ambiente descontraído e informal, como um café.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; pelo juiz coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Uberlândia e coordenador do Cejusc na Comarca, Carlos José Cordeiro, que representou o 2º vice-presidente da Corte mineira e superintendente da Escola, desembargador Saulo Versiani Penna; pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; pela juíza diretora do foro da Comarca de Uberlândia, Maria Elisa Taglialegna; pelo procurador de Justiça Fernando Rodrigues Martins; pelo presidente da subseção de Uberlândia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), Luciano de Salles Monteiro; e pela pesquisadora em Justiça Restaurativa Comunitária e palestrante, Mayara de Carvalho Siqueira. 

O desembargador Rogério Medeiros, que acompanhou todo o evento, ressaltou a importância da atividade, ao destacar ser necessária "a mudança da cultura de litigiosidade por uma cultura de paz”. 

“Nesse objetivo, os Cejuscs são pilares fundamentais, porque propiciam às pessoas que precisam solucionar conflitos as vias autocompositivas: a mediação, a conciliação, a justiça restaurativa. Temos, então, de contar com a vocação desses magistrados, para que se sintam sempre estimulados a serem contemporâneos do novo século, em que se dá primazia à busca da solução pacífica em lugar da tradicional sentença do juiz que bate o martelo”, disse. 

A possibilidade do encontro e o intercâmbio entre os magistrados também foi considerada pelo juiz Carlos José Cordeiro. “Essa parceria entre a 2ª e a 3ª Vice-Presidência é um momento ímpar para nós. Tivemos a possibilidade de trocar experiências, apresentando algumas propostas para melhoria não só da estrutura, mas da própria concepção dos Cejuscs, e é uma felicidade receber os colegas de outras comarcas aqui na cidade de Uberlândia”, comentou. 

Programação

Na quinta-feira, o Encontro foi aberto com exposição da pesquisadora em Justiça Restaurativa Comunitária, Mayara Siqueira, que tratou sobre questões que envolvem conflitos, citando o trabalho aplicado em Cejuscs. 

Já a programação de sexta-feira começou com a palestra “Análise das Comarcas participantes e Formação de corpo pessoal do Cejusc”, ministrada pelo juiz José Ricardo Véras. Ele ponderou que o encontro é relevante “para estruturação e consolidação da política autocompositiva no Estado de Minas Gerais", atribuição que fica a cargo da 3ª Vice-Presidência.

"Os Cejuscs são a ponta da corda dessa política. Esses encontros permitem um alinhamento e uma troca de ideias sempre proveitosos, no sentido de fazer crescer essa questão e consolidá-la cada vez mais”, disse o juiz auxiliar.  

Na sequência, ocorreram, ainda, painéis de boas práticas sobre: “Justiça Restaurativa”, exposição apresentada pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Araguari e coordenador do Cejusc local, Pedro Marcos Begatti, e pelo mestre em Direito e Inovação, Samuel Duarte dos Santos; a iniciativa “Cidadania e Oficinas”, proposta pela juíza diretora do Foro da Comarca de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar, e pela gerente do Serviço de Apoio (Seanup) ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mariana Horta Petrillo; e “Papre e Itinerância”, realização apresentada pelo juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga, e pelo assessor técnico da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin) do TJMG, Diego Ávila da Silva. 

Justiça Restaurativa

Durante o painel sobre Justiça Restaurativa, o juiz Pedro Marcos Begatti compartilhou informações sobre projetos realizados na comarca: o “Ressignificar”, que trabalha com vítimas de violência doméstica; o  “Escola que Restaura”, que leva assuntos relacionados ao bullying para a discussão com crianças e adolescentes de escolas públicas e particulares do município; e o “Olhar Familiar”, um projeto de Justiça Restaurativa voltado para idosos e pessoas com necessidades especiais no âmbito físico e mental. 

“São projetos já submetidos ao TJMG, que foram aprovados e passaram por todo o processo de vinculação à 3ª Vice-Presidência. Tentamos não só difundir o conhecimento dessas iniciativas, mas despertar os magistrados para a potencialidade das propostas, respeitando, logicamente, a vontade e o entendimento de cada um. É algo em cuja atuação podemos ir além da sentença”, concluiu. 

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