O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conduziu, no 32º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e no 11º Congresso Notarial Mineiro, em 11/9, em Belo Horizonte, painel dedicado à desjudicialização e ao papel dos cartórios na solução de conflitos. O evento reuniu profissionais para discutir temas relacionados à atividade extrajudicial e à desjudicialização.
O magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, na mesa de abertura. Durante sua exposição, que abriu a parte científica dos congressos, o desembargador Marcelo Rodrigues apresentou dados sobre a litigiosidade no País e destacou a importância de buscar soluções para questões que podem ser resolvidas antes da chegada de um processo ao Poder Judiciário.
O evento foi promovido em conjunto pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).
Litigiosidade
Segundo dados apresentados pelo desembargador Marcelo Rodrigues, 10,6 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro estão concentrados em 11 grandes temas. Desse total, 11,5% tratam de assuntos tributários.
Ele explicou que a desjudicialização pode contribuir para ampliar o acesso à Justiça, ao oferecer alternativas para situações que não precisam necessariamente ser resolvidas por uma ação judicial.
Para o magistrado, o volume de ações sinaliza que as pessoas frequentemente não conseguem soluções do Estado sem tomar medidas perante o Judiciário:
“Judicializar significa tentar obter um direito que o cidadão entende não ter recebido antes.”
O desembargador Marcelo Rodrigues citou ainda dados relacionados às demandas de saúde. De acordo com os números apresentados, 74% das decisões sobre o tema acolhem integralmente o pedido do autor em 1º Grau.
A busca por soluções consensuais antes do avanço de um conflito é uma das formas de reduzir a necessidade de judicialização. No TJMG, esse trabalho é desenvolvido, principalmente, pela 3ª Vice-Presidência e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que promovem conciliação e mediação para estimular acordos entre as partes.
Execuções
As execuções fiscais foram outro ponto abordado durante o painel. Em dezembro de 2025, havia 16,4 milhões de processos desse tipo pendentes no País.
O desembargador Marcelo Rodrigues destacou a redução desse acervo após o fortalecimento de medidas administrativas e do protesto extrajudicial antes do ajuizamento de ação de execução fiscal na Justiça:
“Após medidas que reforçaram soluções administrativas e o protesto extrajudicial antes do ajuizamento da execução fiscal, esse estoque caiu em cerca de 10 milhões de execuções. Isso sugere que parte da judicialização pode, sim, ser evitada antes de o processo chegar à mesa do juiz.”
Para ele, a busca por alternativas ao processo judicial deve ser compreendida como parte de um movimento mais amplo de transformação do Sistema de Justiça: “Afinal, administrar a Justiça não significa apenas ingressar em juízo.”
Durante o painel, o magistrado ressaltou ainda o papel dos notários e dos registradores na prevenção e na solução de conflitos. Ele ressaltou que a atividade extrajudicial está próxima do cotidiano da população, por oferecer serviços diversos, como certidões, escrituras e registros diversos:
“Têm a incumbência do Estado Democrático de Direito de zelar pela ordem social, coibir abusos da economia de mercado e promover a dignidade do ser humano. Os dados preservados nos arquivos dos cartórios permitem o diagnóstico de problemas geopolíticos para a formulação de políticas públicas.”
Ao encerrar sua participação, o desembargador citou o escritor mineiro João Guimarães Rosa (1908-1967), ao falar sobre sua trajetória e a convivência com uma nova geração de registradores e notários: “A grande alegria da vida não é chegar ao destino final, mas sim a travessia. Continuo percorrendo essa travessia com humildade e alegria ao lado desta nova geração brilhante.”
* Com informações da Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG
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