O juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Honório de Rezende, participou, nesta sexta-feira (22/8), do seminário “Orfandades do Feminicídio: Reflexões sobre o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. Na ocasião, o magistrado representou a superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal.
O evento, realizado no Auditório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), buscou sensibilizar sobre os impactos do feminicídio, com enfoque nas questões relacionadas à orfandade. Também foi celebrado o aniversário de dois anos da Casa Lilian, do MPMG, local destinado ao atendimento integral de pessoas vítimas de crimes ou de atos infracionais em todas as cidades mineiras.
O juiz José Honório de Rezende iniciou sua palestra destacando a importância da colaboração entre as instituições para combater a violência, sobretudo contra a mulher:
"Buscamos caminhar juntos e encontrar possibilidades para conduzir soluções de casos tão complexos no plano institucional, o que exige coordenação e articulação."
Em seguida, fez uma reflexão envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):
"Há uma conexão entre essas duas legislações, pois ambas nos desafiaram e exigiram um olhar para o aperfeiçoamento constante das nossas práticas e da legislação, no sentido de efetivar, de fato, uma proteção real."
Nesse sentido, o magistrado falou sobre casos nos quais atuou durante sua carreira e que tiveram desfechos trágicos, que poderiam ter sido evitados se, à época, existisse um local de acolhimento e apoio como a Casa Lilian:
"A força que a Casa Lilian traz, hoje, precisa atingir diretamente nós mesmos, nosso dia a dia, o nosso trabalho, no sentido de nos incomodar e exigir uma postura diferente. É isso que vai fazer a diferença, será o fator de mudança na realidade e ajudará a evitar que estatísticas tão negativas sejam uma constância."
Protocolo de intenções
Ainda durante o seminário, foi assinado o protocolo de intenções que cria o Comitê para Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio de Minas Gerais. O documento tem, por objetivo, a formalização do compromisso interinstitucional das partes com a criação, consolidação e funcionamento do Comitê para Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio de Minas Gerais.
Além do MPMG e do TJMG, assinaram o protocolo as seguintes instituições: a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG); o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress); o Conselho Estadual de Saúde; o Conselho Estadual de Assistência Social; o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; e o Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária e Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, elogiou a criação do protocolo e falou sobre a atuação do MPMG nas questões ligadas ao feminicídio:
"Nossa responsabilidade é dupla: fortalecer os Sistemas de Justiça para serem eficazes na responsabilização dos agressores e garantir suporte e segurança às sobreviventes e aos órfãos dessa violência. Precisamos confrontar os preconceitos e as normas que perpetuam a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres."
A coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, analisou que o protocolo é um avanço na temática do feminicídio:
"De forma inédita, temos agora um protocolo de intenções que vai envolver tanto órgãos do poder público, do Sistema de Justiça, quanto da organização da sociedade civil para, então, sentarem juntos e pensarem nesse assunto, constituírem um comitê para que as políticas públicas possam ser cobradas de maneira mais efetiva em torno desse assunto."
Sobre a Casa Lilian
A Casa Lilian foi criada pelo MPMG para atendimento integral de pessoas que foram vítimas de crimes ou atos infracionais em todas as cidades mineiras. Ela está localizada no bairro Cidade Jardim, em BH, e acolhe vítimas, seus familiares, comunidades ou coletivos que sofreram: crimes sexuais; crimes contra a vida; e racismo e outros crimes de ódio como LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.
O nome é uma homenagem à servidora do MPMG Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23/8 de 2016 a mando do ex-marido.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra do seminário o juiz coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende; o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; a subcorregedora-geral do MPMG, procuradora de Justiça Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira, representando o corregedor-geral, procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida; o ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a subsecretária de Direitos Humanos de Minas Gerais, Jânia Costa Pereira da Silveira, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada estadual Ana Paula Siqueira; a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; e a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini.
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