A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, e a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal do Seminário de Belo Horizonte, estiveram no Seminário sobre Provas Digitais, com foco na consolidação de diretrizes normativas sobre a cadeia de custódia de vestígios digitais no processo penal, em 28/5, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça em Brasília.
Também compareceu ao evento o servidor Davi Arnaut Kraiser, do gabinete do desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 7ª Câmara Criminal.
O encontro, uma ação formativa do CNJ, reúne especialistas, magistrados, servidores e peritos para discutir temas como cadeia de custódia, privacidade, admissibilidade e valoração de provas digitais no processo judicial. A programação incluiu palestras e oficinas, e foi aberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Entre os expositores estavam, ainda a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Alves dos Santos Cruz; a desembargadora Priscilla Placha Sá, do Tribunal de Justiça do Paraná; o advogado, jurista e professor Geraldo Prado; o Diretor-Geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; e os delegados da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto e Fernanda de Paiva Rio Camargo.
Um dos objetivos do evento é desenvolver, de forma colaborativa, uma proposta de resolução do Conselho. O esboço de normativa buscará estabelecer parâmetros de integridade, rastreabilidade e autenticidade da prova digital, promovendo a segurança jurídica e a compatibilidade com os direitos fundamentais processuais.
O resultado dos debates e discussões pode permitir que as soluções sobre a prova digital sejam estendidas para outras esferas, como a jurisdição cível e trabalhista.
Segundo a desembargadora Kárin Emmerich, a iniciativa do CNJ é de grande relevância, pois na era digital se tornaram onipresentes a inteligência artificial e outros recursos tecnológicos. Ela considerou as palestras "muito instrutivas e esclarecedoras", elogiou a ênfase prática das oficinas e manifestou seu desejo de que esse conhecimento alcance os colegas e os servidores do TJMG.
"Avaliar as provas digitais mostra-se de fundamental importância na hora de decidir uma questão, especialmente na esfera criminal. Estamos lidando com vidas, com liberdade, e isso é muito importante que tenhamos essa consciência", afirmou.
A magistrada se disse agradecida por ter sido indicada para a capacitação. "A qualificação dos magistrados é de extrema importância, pois muita coisa mudou e evoluiu. E nós temos que estar à frente do nosso tempo, o tempo todo", disse.
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