A juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte Lívia Lúcia Oliveira Borba representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na "Oficina Colaborativa de Inovação sobre Heteroidentificação", da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), em Brasília (DF), nos dias 12 e 13/5.
A participação da magistrada se deveu à indicação do presidente da Comissão de Heteroidentificação do Judiciário estadual mineiro, desembargador Franklin Higino Caldeira Filho. O órgão é responsável pela aferição da veracidade da autodeclaração de ser preto ou pardo pelos candidatos inscritos em certames. A juíza Lívia Borba é membro da Comissão.
Segundo a juíza Lívia Borba, foi empregada a metodologia do design thinking na oficina da Enfam.
"Debatemos problemas e soluções sobre as ações afirmativas nos concursos públicos. Buscou-se propor estratégias para minorar a judicialização contra decisões das bancas de heteroidentificacao", disse a magistrada
De acordo com ela, a reunião de pessoas de diversos ramos da Justiça comprometidas com a construção de um Judiciário com equidade racial foi muito enriquecedora.
"A política de cotas está diretamente relacionada com a valorização do trabalho das comissões de heteroidentificação, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou a juíza Lívia Borba.
Aprimoramento
A ação educacional da Enfam visava reunir sugestões para identificar problemas e gargalos nos processos relacionados ao tema em concursos públicos, processos seletivos, exames e vestibulares, e reduzir a judicialização crescente nesses procedimentos. A programação foi voltada a magistrados e servidores que integram ou coordenam essas comissões.
O evento foi conduzido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Benedito Gonçalves. A atividade é parte do Ciclo de Oficinas Colaborativas da Escola, e foi conduzida pelas servidoras Gisele Molinari Fessore, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e Miliany Santos Meguerian, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
No TJMG, as atividades da Comissão de Heteroidentificação do TJMG ficam sob a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Entre as situações em que ocorreu sua atuação estão o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e o Exame Nacional da Magistratura (Enam), que está em sua 3ª edição.
O procedimento, que adota as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é condição para validar a autodeclaração racial. É, ainda, um mecanismo para evitar fraudes e garantir que as políticas de cotas sejam eficazes e efetivas, promovendo a inclusão e a diversidade nos certames públicos.
Regida pela Portaria Conjunta nº 1.526/2024, a Comissão de Heteroidentificação do TJMG é composta por cinco membros titulares: os desembargadores Franklin Higino e Maria Luíza de Marilac; o juiz Clayton Rosa de Resende; e os servidores Simone Meireles e Idalmo Constantino da Silva. São suplentes no colegiado a juíza Lívia Borba; e os servidores Aline Tavares de Souza, Elaine Reis Oliveira Lopes, Cristina Nolasco Barcelos e Mário Lúcio dos Santos.
Além disso, existe a Comissão Recursal, incumbida de analisar os recursos contra decisões da Comissão de Heteroidentificação. Ela é integrada pela desembargadora Lilian Maciel Santos, pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda, e pela servidora aposentada do TJMG Cleonice Amorim de Paula, membros titulares; e pelos servidores Amanda Madalena Fiuza Costa, Iliha Karolin Kerr Nogueira e Pollyanna dos Santos, suplentes.
* Com informações da Enfam
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