A afirmação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, marcou o encerramento do debate realizado na noite desta segunda-feira (25/5), na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), antes do lançamento do livro “Recuperação Judicial e Consensualidade: O Caso Samarco”, de autoria do desembargador aposentado do TJMG Moacyr Lobato de Campos Filho e publicado pela Editora Del Rey/Bretas.

A obra trata da consensualidade na recuperação judicial (RJ) e evidencia como o diálogo e a construção de consensos podem contribuir para soluções mais rápidas, eficazes e sustentáveis do que disputas judiciais prolongadas.

Durante o evento, o presidente Corrêa Junior falou sobre a relevância do tema, ressaltando que o caso da RJ da mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ultrapassa o campo teórico:

“Não se trata apenas de teses, mas de algo que efetivamente aconteceu no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e que certamente será replicado em todo o País.”

Ele destacou a evolução da cultura da consensualidade no Sistema de Justiça, lembrando que, quando ingressou na magistratura, na década de 1990, ainda não havia uma cultura direcionada à solução consensual dos conflitos:

“Todos nós tínhamos em mente aquilo que era dito: ‘processo bom é processo julgado’.”

Ainda segundo o presidente Corrêa Junior, nessa época, a conciliação ainda era vista de forma secundária, apesar de já existir previsão legal no Código de Processo Civil de 1973 (Lei nº 5.869/1973) para a tentativa conciliatória no início das audiências.

Todas as instâncias 

O desembargador do TJMG Luís Carlos Balbino Gambogi, convocado para integrar a 2ª Seção e a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que a obra retrata uma experiência prática vivida pelo autor diante de um dos episódios mais marcantes da história recente de Minas Gerais: o rompimento da barragem de Mariana.

Para ele, o livro demonstra como o diálogo, a abertura institucional e a participação de todos os envolvidos permitiram a construção de consensos para solucionar o conflito:

“A experiência relatada na obra representa um exemplo valioso de aplicação da consensualidade no Sistema de Justiça, com potencial de inspiração para magistrados de todas as instâncias.”

O desembargador Luís Carlos Gambogi ressaltou também a importância da mediação e da conciliação como instrumentos capazes de reduzir ressentimentos entre as partes envolvidas.

Visão do autor

De acordo com o desembargador Moacyr Lobato, sua obra “Recuperação Judicial e Consensualidade: O Caso Samarco” nasceu da experiência concreta vivida no caso do rompimento da barragem em Mariana, cuja recuperação judicial tramitou na Comarca de Belo Horizonte.

O processo teve início na 2ª Vara Empresarial, conduzida pelo juiz Adilon Cláver de Resende, e os recursos foram distribuídos à sua relatoria enquanto integrava a 21ª Câmara Cível do TJMG.

Segundo ele, ao longo da tramitação, o diálogo entre magistrados, administradores judiciais, advogados e consultores financeiros permitiu a construção de uma solução consensual para a crise enfrentada pela empresa:

“A proposta resultou em um plano conjunto de recuperação judicial, elaborado a partir do entendimento entre credores e devedores.”

O magistrado destacou que, enquanto a maior parte das recuperações judiciais decorre de crises empresariais internas, o caso da Samarco teve origem após o rompimento da barragem de rejeitos:

“O caso da Samarco é diferente das demais recuperações judiciais devido ao acidente de grandes proporções, com impactos humanos, sociais e ambientais profundos. Essa singularidade exigiu uma atuação marcada pela sensibilidade e pela busca do consenso, sempre dentro dos limites legais.”

O desembargador Moacyr Lobato disse que a perspectiva humanizada foi fundamental para a condução do processo e para a construção de soluções capazes de conciliar recuperação econômica, responsabilidade social e reparação dos danos causados:

“A decisão do magistrado sempre deixa uma marca na alma das pessoas. Aqueles que perdem saem da discussão com o sentimento de que não foi feita justiça em relação a eles. Enquanto que, na mediação e na conciliação, esse ressentimento não existe. A pessoa sai em paz para continuar sua vida, que é a coisa mais importante que a Justiça pode fazer.”

A obra

O livro “Recuperação Judicial e Consensualidade: O Caso Samarco” parte de uma experiência concreta para propor uma reflexão sobre o tema no Brasil, evidenciando a interação entre aspectos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais.

A partir da articulação entre técnica e prática, a obra destaca a consensualidade como elemento relevante na construção de soluções institucionais, sobretudo em contextos marcados por alta densidade de conflitos.

Na abertura do livro, o autor presta homenagem à magistratura mineira, com agradecimento especial aos colegas do TJMG, instituição que integrou por mais de 12 anos. Ele também destaca a contribuição de desembargadores com os quais atuou ao longo de sua trajetória, especialmente no julgamento de recursos relacionados à recuperação judicial da Samarco, ressaltando o aprendizado, a técnica e a sensibilidade compartilhados no exercício da judicatura.

Presenças

Também participaram da mesa de debates a presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto; o presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Jean Carlos Fernandes; a chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP), professora Paula Andréa Forgioni; e o advogado e professor de Direito Daniel Vilas Boas.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial

*