Na data de aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), nesta sexta-feira (7/8), uma delegação de magistradas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou de uma jornada de debates, intitulada “Direitos Humanos das Mulheres e Justiça de Gênero: Homenagem à Professora Silvia Pimentel”, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na ocasião, foi lançado um livro sobre as contribuições da jurista e feminista, reconhecida pela atuação em defesa dos direitos das mulheres e da justiça de gênero. O conteúdo da programação está disponível na íntegra no YouTube (clique aqui).
A obra coletiva celebra a pesquisadora belo-horizontina Silvia Pimentel, atualmente com 86 anos, que foi perita do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, da ONU, e responsável pela aprovação da Recomendação nº 33, sobre acesso à Justiça, além de ser subscritora da petição destinada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que resultou na Lei nº 11.340/2006.
A publicação, com 23 capítulos, foi organizada pela desembargadora do TJRJ e professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Adriana Ramos de Mello, e saiu pela editora Emerj, selo editorial da instituição.
Uma das autoras é a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Aline Damasceno Pereira de Sena, que também apresentou o primeiro painel no evento: “Fundamentos Teóricos e Feminismo Jurídico”.
Compareceram, ainda, as juízas Lívia Lúcia Oliveira Borba, de Belo Horizonte; Mariana Siani, de Ribeirão das Neves; Isadora Nicoli da Silva, de Viçosa; e Laís Lopes Senna, de Contagem.
A ação foi uma realização conjunta do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre), ambos da Emerj, em parceria com a editora e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
A programação contou com outros três painéis, “Violência de Gênero e Sistema de Justiça”, “Feminicídio: Dimensão Estrutural e Política” e “Perspectivas Internacionais”, promovendo reflexões sobre os direitos humanos das mulheres, o sistema de justiça e os desafios contemporâneos no combate à violência de gênero.
De acordo com a juíza Aline Damasceno, a ação educacional possibilitou a reunião de personalidades imprescindíveis para o marco legislativo que é a Lei Maria da Penha e de estudiosos das temáticas afins à discussão:
“Justamente hoje comemoramos duas décadas desse baluarte dos direitos humanos no País, que é fruto da articulação de acadêmicas feministas que estão presentes aqui no evento: Silvia Pimentel, que tem um legado histórico na área, Leila Linhares, Jacqueline Pitanguy e Hildete Pereira de Melo. Além disso, várias colegas magistradas contribuíram com capítulos desse lindo livro.”
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